Licitações de Seguros Predial

O edital prevê a cobrança de garantia na proposta de 1% sobre o valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da Lei 14. 133/2021. A garantia poderá ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, conforme art. 96, I, da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,60 (trinta milhões, trezentos e quarenta e sete mil, vinte e quatro reais e sessenta centavos).

O edital prevê a contratação de seguro predial com período de 12 meses, conforme especificado no item 001.

O critério de julgamento da disputa é por menor preço, conforme indicado no edital.

O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do estado.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ 567,57 (quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê que a execução do serviço deve ser realizada no prazo de 10 dez dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento via email.

O edital prevê que O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de amargosa, até 30 trinta dias corridos após a disponibilização da nota fiscal que ateste a entrega da mercadoria, através de transferência bancária em nome da proponente, mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O edital exige certidões: estadual, federal, municipal, trabalhista e fgts, declaração que não emprega menor baseado na nova lei de licitações **** ou pela constituição federal, proposta comercial devidamente assinada e carimbada, contrato social, cartão cnpj e e certidão da superintendência de seguros privados susep, atestando a regularidade para operar no mercado segurador brasileiro no ramo patrimonial.

O edital prevê penalidades como multa de acordo com normas legais devido ao atraso na entrega, com detalhamento de multas moratórias e compensatórias, e a possibilidade de extinção do contrato em caso de atraso superior a dez dias úteis.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei n ****, de 2021.

O edital informa que para esta contratação foi estimado um valor de r ****, 00 quarenta e três mil quinhentos e oitenta e seis reais.