A licitação tem como objeto a contratação de serviços de seguro predial para os imóveis do CREAPA, com cobertura contra diversos riscos. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão é 20/03/2026. O valor estimado é de R$ ****,30. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A visita técnica é opcional. O edital detalha as obrigações do contratado, sanções administrativas e critérios de pagamento.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço contínuo de seguro predial.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção **** do Termo de Referência.
A garantia de execução não se aplica a esta contratação, conforme Cláusula Décima Primeira do Termo de Contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 02 horas, sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme Cláusula Décima Segunda do Termo de Contrato.
É facultado ao proponente deixar de realizar a vistoria técnica no local da prestação do serviço de seguro predial, desde que forneça, anexa à proposta comercial, uma declaração de que conhece as condições construtivas presentes no ambiente da prestação do serviço.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.
