Licitações de Seguros Predial

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é : ****, 91.

O prazo para o início da entrega e execução do item deverá se dar em até 10 dias, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho e da ordem de serviço/fornecimento.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto.

O edital especifica uma garantia mínima de 10 anos sob o material.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada neste edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

A proposta será desclassificada quando contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de fornecimento do serviço será de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 155 da Lei 14. 133/2021, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar certas infrações legais.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

Quando o objeto da licitação se tratar de prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras de engenharia, será exigida a apresentação de garantia contratual. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária e título de capitalização. as demais informações acerca da garantia contratual estão na minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as documentações referentes à habilitação e a proposta. os documentos previstos ao final deste, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa

Se o termo de referência/projeto básico prever que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma bll compras

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 7. 1. contiver vícios insanáveis