Licitação para aquisição de gerador a gasolina. Abertura das propostas em 30/07/2026 às 08h30min. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Benefício para ME/EPP no desempate. O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras Públicas. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. É possível que a administração solicite amostras dos produtos cotados.
O prazo de entrega do quantitativo total da mercadoria deverá ser em até 30 dias consecutivos após a entrega do empenho.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sexta-feira anterior ao 30º trigésimo dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento.
Os materiais têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual o licitante vencedor compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o departamento, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.
O critério de julgamento adotado, na presente licitação, é o de menor preço por item.
Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, através de sistema eletrônico no prazo de 4 quatro horas, a partir da convocação do pregoeiro.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, o departamento poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Fica facultado à administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados da solicitação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado a critério do departamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
