Licitação para contratação integrada de serviços de engenharia para projeto e execução de sistema de energia solar fotovoltaica e carregadores de veículos elétricos no campus da UEL. Valor máximo de R$ ****,46. Abertura das propostas em 13/07/2026. O critério de julgamento é o de maior desconto. A vistoria local é opcional, mas o licitante deve declarar conhecimento das condições. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. A vigência do contrato é de 330 dias após a execução, que tem prazo de 270 dias. Não é permitida a participação de empresas em consórcio. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo de execução do contrato será de 270 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato se inicia com a assinatura e é de 330 dias contados a partir do término do prazo de execução.
O pagamento dos serviços será efetuado mensalmente conforme cumprimento do cronograma físico-financeiro, mediante a apresentação de nota fiscal, emitida em nome da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no prazo de até 30 dias corridos, contados da protocolização.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo II, podendo ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia, equivalentes a 5% do valor do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de maior desconto.
Poderão participar desta concorrência interessados com cadastro no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e que apresentem os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo XVII.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do lote.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo ser encaminhado ao agente de contratação no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas.
O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,46.
