Licitações de Ribbons Impressora

O início da execução do objeto será em 03 dias três dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. A entrega de etiquetas e ribbons será em prazos que variam de 15 dias úteis a 30 horas úteis, dependendo da localidade. O prazo de entrega, instalação e disponibilização dos equipamentos será de 90 dias.

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não será exigida garantia financeira da execução para este certame. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento é o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do Certificado de Registro Cadastral (CRC). O prazo para regularização de documentação fiscal e/ou trabalhista para beneficiários é de 05 cinco dias úteis.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O licitante classificado em primeiro lugar será convocado a apresentar amostra e prova de conceito para a realização dos testes necessários à verificação do atendimento das especificações definidas no anexo I Termo de Referência.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta do licitante será desclassificada caso ão entregar a amostra e prova de conceito no prazo, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou estando a mesma fora das especificações previstas neste edital.

O prazo de execução/vigência dos contratos decorrentes da ARP será de 01 ano contado da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº ****, de 2021.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço global por grupo parcial e item autônomo.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra, em remessa única.

O pagamento será efetuado após a liquidação da despesa, com prazo de até 15 dias úteis para liquidação, prorrogáveis por igual período. a nota fiscal ou fatura dever� ser obrigatoriamente acompanhada da comprova��o daregularidade fiscal. . .

Não haverá exigência de garantia da contratação, devido à baixa complexidade e reduzido risco da aquisição. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote.

Os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, verificados por meio do SICAF. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021, constam do termo de refer�ncia e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado. . .

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que praticar quaisquer das hip�teses previstas no art. 155da lei no ****, de 2021, quais sejam:. . .

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não comprovar exequibilidade, ou descumprir outras exigências. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis. . .

O valor total da contratação é de R$ ****,40. valor total da contrata��o r ****, 40