Licitações de Peca Usina

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis, a contar do envio da ordem de fornecimento e nota de empenho por parte do contratante.

A liquidação e os pagamentos serão efetuados em até 45 dias contados da apresentação da nota fiscal ou nota fiscal fatura à secretaria municipal da fazenda, devendo constar nela ou acompanhá-la o atestado de recebimento expedido e devidamente assinado pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia será de acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ/MF, comprovante de inscrição estadual/municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: licitacoes@pm16nov. com. br.

O valor total estimado é de R$ ****,33.

A execução do objeto deverá ser feita após a solicitação, e efetuado em até 01 um dia, após o recebimento da ordem de serviço expedida pelo departamento responsável. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao decreto municipal no **** prazo máximo para a efetivação do pagamento será de até 15 quinze dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável ao contratado.

A contratada deverá oferecer a garantia dos serviços executados. Se ocorrer uma nova infestação de pragas ou se a limpeza da caixa dágua não estiver adequada dentro de um período específico após o serviço, a empresa pode se comprometer a reexecutar o trabalho sem custo adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 três horas, prorrogável por igual período, desde que solicitado pelo licitante, contado da solicitação da pregoeira.

A vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, art. 155 a 163 da lei 14. 133/21 e responsabilidades civil e criminal.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, CNPJ, endereço completo, telefone, email e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ ****,00.

O edital prevê que as entregas das peças deverão ocorrer em até 60 sessenta dias corridos, contados da data de recebimento, pelo fornecedor, da ordem de compra/fornecimento, no endereço da sede operacional do CIRSURES.

O pagamento pelas aquisições será feito em até 30 trinta dias, após a data de recebimento dos produtos, objeto desta licitação, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml, e mediante termo de recebimento definitivo.

O fornecedor deverá oferecer garantia das peças, observados os prazos estabelecidos pelo fabricante e a lei federal nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço do item, desde que atendidas às demais exigências deste edital e seus anexos.

O edital prevê que a habilitação econômica-financeira não se apresenta como exigência indispensável à garantia do cumprimento das obrigações, visando aumentar a competitividade do certame.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial da contratação, o CIRSURES poderá aplicar sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa por atraso ou inexecução, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que ão haverá apresentação de amostras.

O prazo para impugnação do edital é até o dia 30/04/2026.

O valor estimado para as despesas decorrentes da contratação é de R$ ****,00.