Licitação para contratação de empresa especializada para a construção do prédio sede da Câmara Municipal de Estreito/MA. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura em 26 de maio de 2026. O critério de julgamento é menor preço global. A visita técnica é opcional. O valor estimado é de R$ ****,86. O prazo de vigência do contrato é de 8 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aceite da fatura.
O prazo de vigência do contrato será de 08 oito meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses legalmente previstas. O prazo para execução da obra observará o estabelecido no cronograma físico-financeiro que integra o projeto básico.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
Será exigida a prestação de garantia para assegurar a execução do contrato resultante desta concorrência eletrônica. O valor da garantia será de 5% do valor total do contrato, atualizável conforme as condições contratuais.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 e seguintes da lei federal n **** sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de Estreito/MA, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial. A visita técnica é opcional.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor global estimado para é de R$ ****,86 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).
