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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 135/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 103/2025 Torna- se público que o Município de Galvão, Estado de Santa Catarina, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento Menor Preço Global na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006 e suas - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 135/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 103/2025
contratação de empresa especializada para a execução de levantamento topográfico georreferenciado, conforme normas e leis vigentes, abrangendo parte da quadra n 57 do município de galvãosc, com desmembramento em 14quatorze lotes, incluindo a elaboração de laudos, requerimentos e documentação necessária para retificação e desmembramento das matrículas junto ao registro de imóveis. levantamento planialtimétrico georreferenciado conforme normas vigentes, processo de retificação administrativo, projeto de viabilidade técnica junto ao município, desmembramento dos terrenos com aprovação e, se necessário, remembramentos e projeto para o instituto do meio ambiente de santa catarina em área de ****, do loteamento galvão, com benfeitorias não regularizadas.
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O município de Galvão, SC, realizará dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em levantamento topográfico georreferenciado. As propostas devem ser entregues até 10 de novembro de 2025, às 23h59min, no setor de licitação da prefeitura ou por e-mail. A empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias úteis após a ordem de serviço e entregá-los em 30 dias corridos. Serão concedidos tratamentos favorecidos para micro e pequenas empresas sediadas local e regionalmente. A documentação de habilitação será solicitada após a escolha da proposta mais vantajosa. Dúvidas podem ser enviadas por e-mail.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciadas em até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço e entregues no prazo de 30 trinta dias corridos após a emissão da ordem de serviço pelo setor responsável.
O edital prevê critério de julgamento menor preço global.
O edital prevê que será exigida como condição para contratação a apresentação da documentação referente às habilitações jurídica, fiscal, social e trabalhista, previstas nos arts. 66 e 68 da lei federal n. 14. 133/2021, juntamente com a comprovação de enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, se for o caso.