O edital trata do registro de preços para fornecimento de material de consumo e permanente para a Procuradoria Geral do Estado do Acre. A abertura da licitação será em 20/03/2026. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns itens. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A entrega dos itens será em até 20 dias úteis após a ordem de entrega. O pagamento será em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. A administração poderá exigir amostras dos materiais gráficos. Não haverá garantia de execução contratual.
O prazo para entrega de todos os itens será de até 20 vinte dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de entrega emitida pelo contratante.
O pagamento do objeto efetivamente entregue será creditado em nome da contratada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal.
Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 06 seis meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento será menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da lei ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A administração poderá exigir da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar a apresentação de amostras dos materialis gráficos ofertados.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. *, ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da secretaria adjunta de compras, licitações e contratos selic, localizada na estrada do aviário, 927 bairro aviário rio brancoacre edital pregão eletrônico srp **** pge **** sei **** pg. 2 cep ****, de segunda à sexta feira, no horário de 7h às 14h, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.