Licitações de Procuradoria Geral Estado

O prazo para entrega do objeto será de até 20 vinte dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de entrega emitida pelo contratante.

O pagamento do objeto efetivamente entregue será creditado em nome da contratada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal.

Os quadros ilustrativos dos objetivos de desenvolvimento sustentável ods deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da lei ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Será exigida a amostra de protótipo da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar para fins de verificação da conformidade técnica, estética, aferição da qualidade do material, fidelidade visual e padrão de acabamento. O prazo para a apresentação das amostras será de 10 dez dias úteis contados da notificação.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no e mail: ***@***. *. *, ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da secretaria adjunta de compras, licitações e contratos selic, localizada na estrada do aviário, 927 bairro aviário rio brancoacre cep ****, de segunda à sexta feira, no horário de 7h às 14h, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo para entrega de todos os itens será de até 10 dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de entrega emitida pelo contratante.

O pagamento do fornecimento de bens será creditado em nome da contratada no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da lei n. 14. 133/2021, e às demais cominações legais.

Será exigida amostra para essa contratação, a ser apresentada pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.