Licitações de Anodo

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros.

O edital não exige garantia de proposta, mas exige garantia da contratação de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com forma de adjudicação por lote.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital menciona que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital, e que o descumprimento de regras pode ensejar responsabilização pelo TCU.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,88.

A entrega do equipamento deverá ocorrer de uma única vez, de forma imediata, conforme programação e agendamento da secretaria municipal requisitante, no local indicado na ordem de fornecimento, sendo que o prazo de entrega será de no máximo 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período, caso ocorra necessidade, devidamente acompanhada pelo fiscal do contrato da secretaria que assim requisitar.

Pela execução do objeto da presente licitação, a secretaria municipal de administração e finanças efetuará os pagamentos à contratada através de transferência financeira na conta bancária do licitante vencedor, após a liquidação da nota fiscal discriminativa do objeto em duas vias, onde conste o atestado de recebimento, por parte do fiscal da ata ou do contrato, ficando o pagamento condicionado a comprovação das condições de habilitação exigidas na licitação, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da certidão de regularidade com a fazenda nacional, dívida ativa da união e tributos e contribuições federais, certidão de regularidade com a fazenda municipal e da certidão de regularidade com fgts. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias após o recebimento do objeto e da respectiva nota fiscal da licitação pela contratante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário/valor mensal, observados os parâmetros mínimos de qualidade e as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas neste edital, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos.

O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante. Também serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,60.

As entregas deverão ocorrer no prazo de até 90 noventa dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcelas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do contratado.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei no ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Para a qualificação técnica, são solicitados os seguintes documentos: atestado de capacidade técnica e registro válido na agência nacional de vigilância sanitária anvisa.

O fornecedor, licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos será realizada de forma integral e imediata, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da notificação da emissão do extrato de contratação eou nota de empenho.

O edital estabelece que o pagamento deverá em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos equipamentos, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital informa que a garantia dos equipamentos a serem fornecidos deverão ser de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo do objeto.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista necessários para a participação no certame.

O edital indica que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O edital menciona que os equipamentos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituído seou complementados no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da notificação enviada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,76 para a contratação, conforme informado no trecho: o valor estimado de rs ****, 76.