Licitações de Fachada Metalica

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 04 meses.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, podendo ser por pix, ted ou transferência bancária. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, serão exigidos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a lei 14. 133/2021 e decreto municipal.

Há a necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, sendo que o licitante deverá entrar em contato prévio para agendamento da visita.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital informa que a forma de pagamento está conforme o termo de referência em anexo.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o critério de julgamento será pelo menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor estimado é de R$ ****,40.

O prazo final para entrega dos serviços será de 30 trinta dias, a contar da data de recebimento da ordem de serviço podendo ser prorrogado por igual período por interesse das partes.

O pagamento será realizado integralmente, em até 15 quinze dias, após o adimplemento da obrigação contratada, após a apresentação da nota fiscal, desde que regular e devidamente atestado pelo financeiro.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2h depois de solicitado pelo comprador via sistema. Os referidos documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição/serviço será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento. Pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de fornecimento.

A vistoria técnica será facultativa. Caso a empresa opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal de que possui pleno conhecimento das condições do local e das especificidades da contratação.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, em campo próprio para esclarecimento no portal de compras da câmara www. ***. *. *

O valor estimado para a presente contratação é de r ****, 66 sessenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos.

O contratado deverá concluir os serviços no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar do início da execução do objeto, que se dará em até 03 dias da data da emissão da ordem de serviço ou homologação.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

Como condição prévia ao exame dos documentos de habilitação do fornecedor classificado em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura compra, mediante consulta a diversos cadastros.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.

Fica facultado ao fornecedor interessado a realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33 (quarenta mil, trinta e três reais e trinta e três centavos).