Licitação para contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia para a execução de obras de construção do novo edifício do fórum eleitoral da capital. O edital detalha os itens a serem executados, incluindo sistemas de fachada, revestimento, brises, ar condicionado, estrutura metálica, estacas, automação predial e controle de acesso. A capacidade técnica dos licitantes será comprovada por meio de atestados. É exigida a apresentação de documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O prazo para apresentação de documentos é de 3 horas após a convocação. Recursos devem ser apresentados exclusivamente via sistema. O resultado será publicado no portal nacional de contratações públicas e no portal de transparência do tribunal.
A administração contratante efetuará o pagamento, mediante ordem bancária através do Banco do Brasil S. A. , em moeda corrente, nos termos e condições definidos no termo de referência e instrumento contratual.
A habilitação será comprovada por meio de documentos fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital. A apresentação dos documentos de habilitação por parte da empresa licitante deverá ser realizada através do sistema comprasgov, no prazo de 3 três horas, a contar da convocação do agente de contratação.
O licitante/adjudicatário/compromissário contratado que descumprir os termos e condições deste certame, do contrato e da proposta, conforme o caso, ficará sujeita às sanções previstas neste edital e seus anexos integrantes e no contrato, além das estabelecidas na legislação pertinente, sem prejuízo da responsabilidade penal e civil. Sujeita-se à aplicação de multa de 5% a 30% sobre o valor da proposta, de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida a apresentação de atestado de vistoria técnica, emitido por membro da equipe técnica ou outro servidor indicado pela administração, conforme modelo constante no anexo IX ou, alternativamente, declaração de ciência e espontânea renúncia ao direito de vistoria, caso opte por esta alternativa, conforme modelo constante no anexo X. Atestado de vistoria técnica, emitido por membro da equipe técnica ou outro servidor indicado pela administração. . .
O licitante será inabilitado se não apresentar a documentação exigida, apresentar documentação intempestiva ou por meio inadequado, ou se for verificado o desatendimento de quaisquer dos requisitos de habilitação. O licitante será inabilitado se: a não apresentar a documentação exigida no edital e solicitada pelo agente de contratação. . .
