O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de condicionadores de ar para atender às demandas do município de Passo de Torres, SC. A sessão de abertura será em 28/04/2026, às 15h00, no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 23/04/2026. É permitida a visita técnica ao local, que deve ser agendada. A apresentação de amostras é exigida em formato eletrônico (catálogo, prospecto ou ficha técnica) em até 24 horas após o encerramento da disputa, podendo ser solicitada amostra física. A habilitação será verificada através do portal de compras públicas e consulta a cadastros nacionais. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Não há exigência de garantia da proposta ou do contrato. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado em até 10 dias do mês subsequente à execução dos serviços, após liquidação. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
Os produtos/materiais/serviços deverão ser entregues de forma parcelada em até 02 dois dias consecutivos da solicitação de compra/ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até o 10º dia do mês subsequente à execução dos serviços, após liquidação.
Não haverá exigência de garantia da proposta na presente contratação. Não haverá exigência de garantia contratual na presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à habilitação fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei federal no 12. 846/2013.
Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da entrega/execução do objeto para tomar conhecimento de aspectos técnicos e peculiares, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local da entrega/execução do objeto.
Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurar-se que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,25 (duzentos e um mil, setecentos e dois reais e vinte e cinco centavos).
