Licitações para Modelo Negocios

Lote 1: ****- Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software - Solução com funcionalidades de GRC ( Governança, Riscos e Conformidade) e Continuidade de Negócios, no modelo de licenciamento de uso do software ( subscrição) como serviço por 36 meses. -

Edital de licitação para aquisição de serviços e software. Documentos complementares exigidos: termo de referência (arquivo anexado em SEI ****). Critério de julgamento: menor preço. Data provável da licitação: 09/04/2025. Prazo estimado de validade da ata: não especificado. Detalhes dos itens: cessão temporária de direitos sobre programas de computador, locação de software, treinamento em informática, serviços de pesquisa, análise e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação.

A licitação dispensa eletrônica nº 029/2025, para contratação de seguro para o veículo Nissan Versa, tem prazo de recebimento de propostas de 04/04/2025 a 10/04/2025 às 09:00 horas. A disputa eletrônica ocorrerá no dia 10/04/2025 a partir das 09:05 horas por 1 hora. O critério de julgamento é o menor preço. Documentos complementares (Anexo I, II, III e IV) são exigidos, com prazos específicos para entrega. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (Bll). O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. Existem vedações para a participação de alguns fornecedores, como os que se enquadrem em determinadas sanções ou vínculos com dirigentes do órgão. O valor da franquia do casco não poderá exceder R$ ****,60. A vistoria poderá ser realizada no paço municipal da prefeitura do município de Mirassol, situado na praça dr. Anísio José Moreira, n° ****, centro, Mirassol/SP, cep **** (entrada lateral pela rampa); no horário comercial das 09h00min às 16hoomin. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias a contar da data de sua apresentação. A contratação será por 12 meses, podendo ser prorrogada até o limite previsto na lei 14. 133/21. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação das notas fiscais.

Lote 1: CONSULTORIA PARA: DESENVOLVER UM MODELO CONCEITUAL DE CUSTO EM CONFORMIDADE COM A NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO ( NBC TSP), ABRANGENDO A PERSPECTIVA DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DA CONTABILIDADE PATRIMONIAL COM BASE NAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS ( VPD), INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE DOIS PROJETOS- PILOTO EM ENTIDADES DO ESTADO DE MATO GROSSO COM ENTREGA DE PROTÓTIPOS VALIDADOS POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS EM BUSINESS INTELLIGENCE ( BI) E COM LEVANTAMENTO DE REQUISITOS DE NEGÓCIO; DESENVOLVER UM MODELO DE GOVERNANÇA NA GESTÃO DE CUSTOS; INCLUINDO A TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE EM AMBOS OS MODELOS.

A licitação visa a contratação de consultoria para desenvolver um modelo conceitual de custo e um modelo de governança para a gestão de custos no Estado de Mato Grosso. O processo possui um único lote/item, com data limite para envio de propostas em 11/04/2025. Não há informações adicionais sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.

Documentos complementares exigidos: catálogo e/ou portifólio pela participante melhor classificada. Critérios de participação: apresentação da marca e modelo ofertado na plataforma compras. gov. Prazo de entrega: 30 dias corridos a partir do alinhamento da data de início determinada pelo gestor da contratação. Obrigações ao fornecedor: entregar o objeto do contrato dentro dos prazos, quantidades, características e níveis estabelecidos; prestar garantia e assistência técnica; cumprir todas as leis e imposições federais, estaduais e municipais pertinentes; apresentar notas fiscais/faturas com discriminação exata e quantitativos; manter as condições de habilitação e qualificação exigidas; manter sigilo sobre assuntos de interesse do contratante; prestar informações e esclarecimentos sobre eventuais atos ou fatos; apresentar cópia das alterações estatutárias; designar profissional responsável pelo relacionamento estratégico; entregar termo de recebimento provisório, se exigível; disponibilizar condições para o contratante supervisionar, fiscalizar, avaliar e auditar o cumprimento do contrato; providenciar exigências previstas no instrumento e demais documentos; registrar em relatórios de atendimento todas as reuniões; solucionar problemas pertinentes à execução do contrato; não caucionar ou utilizar o contrato em operações financeiras sem anuência; não utilizar a marca sebrae sem autorização; administrar e executar contratos com terceiros; cumprir a legislação trabalhista e previdenciária; reparar danos causados por funcionários ou terceiros; caso o termo de referência autorize subcontratação, esta não poderá abranger a totalidade dos serviços; cumprir o código de ética do sistema sebrae; respeitar e cumprir as normas de proteção de dados pessoais; informar incidente de segurança envolvendo dados pessoais em até 48 horas; fornecer informações necessárias para comprovar a conformidade com as obrigações de proteção de dados; manter comunicação sobre solicitações e reclamações dos titulares dos dados; manter colaboração mútua no cumprimento de obrigações judiciais ou administrativas; adequar-se e cumprir a lei geral de proteção de dados. Penalidades: multa de 10% (dez por cento) em caso de inexecução total ou parcial. Rescisão: o contrato poderá ser rescindido por inexecução total ou parcial, por infração legal ou por descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas. Alterações: este contrato poderá ser alterado por meio de termos aditivos, objetivando promover acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, limitados a 50% do valor global atualizado do contrato. Embalagem/transporte: a adequada embalagem do material é de responsabilidade do fornecedor. Retenção de impostos: estão incluídos no preço dos serviços os impostos referentes às retenções legais. Foro: fica eleito o foro da comarca da capital do estado de São Paulo.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências para ME/Epp, empresas estrangeiras, impedimentos), etapas do processo (envio de propostas, abertura da sessão, início da disputa, negociação, julgamento, habilitação, assinatura contrato), custo da disputa (preços por lote, valores unitários e totais), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, anexos (detalhamento do objeto, pesquisa de preços, termo de sigilo, subsistemas do SAT, perfis profissionais, modelo de atestado de capacidade técnica, modelo de relatório de prestação de serviços, minuta de contrato, relação dos países membros do BID, práticas proibidas), isenção ICMS, e-mail para esclarecimentos e impugnações, foros, e outras informações relevantes.