O objetivo da licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso de sistema de gestão de serviços e contratos públicos. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. * empresas devem estar cadastradas no site www. ***. *. * prazo para envio de propostas é até 08:45 horas do dia 18 de novembro de 2025. A abertura será às 09:00 horas do dia 18 de novembro de 2025. O critério de julgamento é menor preço. O valor de referência deste processo licitatório está disponível no anexo v deste edital, que será considerado como preço máximo aceito pela administração.
O prazo inicial de implantação será de 05 dias no qual deverá ser concluído em até 60 sessenta dias corridos prazo da implantação da data de recebimento da ordem de fornecimento serviço.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, conforme estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal.
O critério de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à: regularidade jurídica, regularidade social, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade técnica, qualificação econômico e financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O pedido de impugnação deve ser protocolado na plataforma eletrônica www. ***. *. *, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor de referência deste processo licitatório está disponível no anexo v deste edital, que será considerado como preço máximo aceito pela administração.