Licitações de Modelo Negocios

O prazo de implantação, conversão, configuração e treinamento do sistema comercial, operacional, gerencial, ferramenta de inteligência de negócios (BI) e gestão de laboratórios, bem como de conversão, treinamento e adequação de mapas e dados para base cartográfica, será de até 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Os serviços de locação, manutenção e suporte técnico e customização do sistema terão início a contar da data de implantação final e liberação para uso do sistema. O serviço de customização deverá ser executado até 30 trinta dias a partir da data de recebimento da ordem de serviço e aprovação da diretoria do Samae de São Ludgero.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso pela contratada, mediante aplicação do índice INPC/IBGE. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O contrato prevê uma garantia mínima de 12 doze meses para o serviço de desenvolvimento, customização ou parametrização de sistema executado. A garantia dos serviços de acesso e uso do sistema conforme necessidade exposta no anexo 1 será válida durante a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para habilitação, além da documentação legal exigida, os licitantes deverão apresentar comprovação de aptidão técnica com a apresentação de 03 três ou mais atestados ou certidões fornecidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, que atestem o fornecimento de serviços ou produtos compatíveis com o objeto da licitação.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias de 10% sobre o valor unitário do respectivo exame por dia de atraso, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente com o município por até 02 anos, ou declaração de inidoneidade. O edital também prevê multas redutoras em caso de não cumprimento do SLA de suporte técnico e disponibilidade do sistema.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, exclusivamente por meio eletrônico, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer em caso de ausência injustificada da licitante ou de seu representante técnico na prova de conceito, não atingimento do percentual mínimo de aprovação na prova de conceito, não comprovação de requisitos críticos e eliminatórios na prova de conceito, descumprimento das disposições da LGPD, ou apresentação de propostas com preços manifestamente inexequíveis ou superiores ao valor estimado da contratação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 107 da lei n 14. 133/2021. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução contratual.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, com prazos e documentos específicos a serem apresentados.

Ficará impedido de licitar e de contratar com a administração pública municipal, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no anexo iii minuta do contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, cometer infração administrativa.

A apresentação de amostra não é exigida, conforme indicado na tag sample_submission.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema.

O edital prevê que o contrato terá a duração de 24 vinte e quatro meses.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá duração de 24 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida em agência da Caixa.

O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será comprovada mediante documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista, conforme item 8 do edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multas e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, nos termos do item 15 do edital.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital até às 23h00 do dia 01/06/2026, exclusivamente por meio eletrônico.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às especificações do edital, vícios insanáveis, preços manifestamente inexequíveis, preços superiores aos estimados pela Caixa, ou por não comprovar a regularidade da documentação habilitatória.