A licitação tem como objeto a aquisição de um veículo automotor utilitário (pickup cabine dupla) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Capitólio/MG. O certame será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O recebimento das propostas se encerra em 22/05/2026 às 08:25, com a sessão pública iniciando às 08:30. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. O prazo de entrega do veículo é de até 60 dias após o recebimento da ordem de fornecimento, com entrega no almoxarifado central. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do item. O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. Não há exigência de vistoria obrigatória ou visita técnica. O envio de amostras não é aplicável. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O bem deverá ser entregue no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, com sua entrega no almoxarifado central, no endereço a rua jorge batista leite, 110, bairro nossa senhora aparecida, capitóliomg, dentro do horário de expediente, de segundafeira a sextafeira, das 07h30min às 11h 12h30min às 16h.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, ou após o recebimento definitivo, sempre após a emissão da of ordem de fornecimento, mediante a apresentação de nota fiscal.
Durante o período de garantia, as despesas decorrentes de manutenção, mão de obra e substituição de peçascomponentes que apresentem defeitos de fabricação, devido ao uso normal do veículo, quaisquer outrasdespesas oriundas dos atendimentos de assistências técnica e manutenção, serão de inteira responsabilidade dacontratada.
Para julgamento e classificação das propostas o pregoeiro verificará a aceitabilidade das propostas em face dos requisitos do edital, classificando em primeiro lugar aquela de menor preço, com ou sem apresentação de lances, e as demais em ordem crescente.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo para inserção dos documentos solicitados neste edital será de 02 duas horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas dispostas na lei, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial previstas no art. 155 e art. 156 da lei no ****, de 2021, sem prejuízo das seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total previsto da contratação é de R$ ****,80.
