Licitações São Mateus Do Maranhão - MA

O prazo de implantação, treinamento e operacionalização do ecossistema de saúde, será de até 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de serviço expedida pelo setor de compras da prefeitura de são mateus do maranhãoma.

O pagamento será feito em favor da empresa contratada, através de ordem bancária na sua conta corrente, após assinatura do termo de recebimento definitivo, emitido pela secretaria requisitante.

A garantia de execução contratual poderá ou não ser exigida pela contratada, no percentual de 5 cinco porcento do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, a ser comprovada no prazo de 10 dez dias úteis a partir da data da celebração do contrato, prorrogados por igual período a critério desta prefeitura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal de compras da prefeitura municipal de são mateus do maranhãoma, nos documentos exigidos neste edital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação técnica e à qualificação econômicafinanceira.

A empresa que cometer quaisquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa compensatória de até 10 dez por cento sobre o valor total da nota de empenho, no caso de recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços, o contrato eou receber e nota de empenho no prazo previsto.

A amostra solicitada deverá ser recebida em 24h vinte e quatro, contados da convocação do licitante por parte do agente de contratação da prefeitura municipal, em local a ser indicado, sob pena de desclassificação, e deverão guardar estrita conformidade com as especificações constantes do anexo i do presente termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021.

O valor estimado total da licitação é de r ****, 95 cinco milhões novecentos e quatro mil e quatrocentos reais e noventa e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária, constante no termo de referência, anexo i do presente edital.