Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de serviços de engenharia civil sob demanda para manutenção predial e logradouros públicos. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 16/04/2026 às 10:00h. É exigida vistoria técnica obrigatória. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por lote. O edital pode ser obtido nos sites www. ***. *. * ou www. ***. *. * contato para esclarecimentos é cplsaomateus2021@gmail. com.
O pagamento será efetuado após aceitação e medição dos serviços executados, com base nos preços unitários contratuais, em até 30 dias consecutivos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e relatório circunstanciado da fiscalização. O edital detalha procedimentos para atrasos e irregularidades.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado. Para a execução contratual, a contratada poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, no percentual de 5% do valor total do contrato, a ser comprovada em até 10 dias úteis após a celebração.
O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto por lote ofertado sobre o valor global orçado.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme exigências detalhadas no edital, incluindo certidões negativas e demonstrações contábeis. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas compensatórias e moratórias, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e impedimento de licitar e contratar com o município.
A licitante deverá conhecer/visitar o local da obra, com prazo para vistoria iniciando no dia útil seguinte ao da publicação do edital até o dia útil anterior à abertura da sessão pública. A empresa que não realizar a vistoria não poderá alegar desconhecimento das condições locais.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00 (vinte milhões).
