Licitações de Transporte Van

O edital prevê que a prestação de serviços deverá ser iniciada, em local previamente indicado, de acordo com a ordem de serviços, a qual poderá ser feita diretamente por requisição ou através de ofício ou email.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do termo de referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nacional n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de r ****, 50 seiscentos e trinta e seis mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal ****, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 03 três horas.

O contratante poderá aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** , devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de r ****, 81 um milhão, quarenta e um mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos.

O prazo de entrega será de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 20 vinte dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de Atibaia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

A pessoa física ou jurídica que praticar as infrações legais previstas no artigo 155 ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos.