Licitações de Transporte Van

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que os veículos deverão ser entregues nos locais indicados pelo município de Nordestina-BA, podendo abranger diferentes unidades administrativas ou prédios públicos. A contratada deverá atentar-se aos prazos estabelecidos para entrega dos bens, podendo ser notificada e penalizada caso exceda o limite do prazo, ou realize entrega parcial dos equipamentos sem prévia comunicação formalizada expondo motivos para o atraso ou entrega parcial. O prazo máximo para recebimento definitivo será de até 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou pix indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados apenas do licitante declarado vencedor, que terá o prazo de até 02:00 horas para envio, sob pena de inabilitação.

O edital prevê diversas penalidades em caso de infração administrativa, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a eventual aquisição é de R$ ****,67.

O edital prevê que os itinerários serão definidos pela prefeitura municipal de São Domingos do Prata, de acordo com a necessidade dos serviços, e serão enviados ao fornecedor com até 24 horas de antecedência da viagem. O veículo deverá estar disponível para a realização dos serviços 15 minutos antes do horário fixado para o início do transporte.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do serviço é de 02 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, sem nenhum acréscimo ou agregado financeiro.

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,35. Para o contrato, será exigida garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada através do e-mail cplsetranspi@gmail. com.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.