Licitações de Transporte Van

O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 09 meses, a partir da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será até o final do exercício financeiro de 2026.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de comprovação de capacidade técnico-operacional. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal e trabalhista.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia sobre o valor do contrato), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade por até 5 anos.

É facultada a solicitação de visita técnica junto à Secretaria Municipal de Educação de Monteiro-PB até o último dia útil anterior à data de realização do certame, no horário das 08:00 às 12h30min.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O prazo de execução do serviço é de 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei ****.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos especificados no edital.

A garantia de proposta é de 1% do valor do objeto da contratação, totalizando R$ ****,34. A garantia de execução do contrato, se exigida, será de 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas conforme os documentos exigidos no edital.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei **** e no edital.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69.

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 01 (um) mês, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município, observado o respectivo cronograma.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 (trinta) dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal, observadas a ordem cronológica e as demais disposições do art. 141 da lei federal nº ****, de 01/04/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A presente contratação terá como critério de julgamento o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A contratada deverá submeter ao fiscal do contrato, sempre que solicitado, as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,88.

O edital prevê que a prestação de serviço deverá ser realizada sob demanda, com agendamento prévio pela secretaria municipal de transportes, obras e serviços públicos, com antecedência mínima de 24 horas. A execução ocorrerá conforme a necessidade real da administração, mediante a emissão de ordens de serviço semanais.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente ao da realização do transporte, mediante apresentação de nota fiscal e relatório da quilometragem realizada, após validação cruzada dos dados e ateste pela fiscalização.

O edital prevê a possibilidade de dispensa de garantia contratual ou a exigência de garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, dependendo da decisão da administração.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica será exigida, incluindo registro no DER/PR ou ANTT, comprovação de frota com idade máxima de 20 anos, seguros obrigatórios e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O limite para impugnação é 27/03/2026, até às 23h59min.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.