Licitações de Corretiva Equipamentos Condicionado

O edital prevê que a execução dos serviços de manutenção no prazo não superior a 10 dias úteis para os casos de retífica de motor e 03 dias úteis para os demais serviços, contados a partir da autorização da realização do serviço e substituição de peças, mediante aprovação total ou parcial do orçamento apresentado. Após a execução do serviço, o veículo deverá ser entregue limpo interna e externamente no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso i, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: por se tratar de contratação para a manutenção de veículos automotores de baixo valor, com critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução do contrato é de 330 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários a formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

A estimativa do valor da contratação é de R$ 994,00 (novecentos e noventa e quatro reais).

O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021. A instalação de novos equipamentos deverá seguir conforme a demanda, podendo ocorrer em qualquer mês do ano, dependendo da aquisição de novos equipamentos, com prazo de instalação não superior a 05 dias úteis a contar da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão mensalmente, vencendo-se a primeira parcela no 15º dia útil do mês subsequente ao início dos serviços, e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente através de depósito em conta corrente, mediante apresentação do documento hábil para pagamento, aprovado pela contratante.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem apresentados em formato digital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e prazo para regularização de pendências.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

A empresa interessada poderá realizar vistoria técnica, sendo esta opcional, mas sua não realização impedirá qualquer justificativa para não realização dos serviços alegando desconhecimento dos locais e demais condições atuais dos equipamentos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta, com prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 15 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades em caso de manifestação de desistência, descumprimento total da obrigação, falha ou fraude na execução do fornecimento, atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de qualquer condição fixada, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens, mas não detalha os critérios de avaliação.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

Os serviços deverão ser executados de forma contínua e sob demanda, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, mediante emissão de ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos termos do termo de referência anexo I. A execução dos serviços compreenderá atividades de manutenção preventiva, corretiva, calibração e gestão do parque tecnológico, devendo observar os prazos de atendimento estabelecidos: chamados emergenciais: atendimento em até 04 quatro horas, a contar da solicitação; chamados não emergenciais: atendimento em até 24 vinte e quatro horas; equipamentos críticos deverão ter atendimento prioritário imediato, visando a continuidade dos serviços de saúde.

Os pagamentos devidos à empresa contratada serão efetuados mediante empenho, após a execução dos serviços, apresentação da nota fiscal/fatura e atesto do fiscal do contrato, comprovando a regular execução das atividades. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa.

Os serviços executados e as peças substituídas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir da sua execução ou instalação. Durante o período de garantia, eventuais falhas deverão ser corrigidas sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a empresa deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, apresentar declarações obrigatórias e não possuir sanções impeditivas. A verificação da habilitação será realizada após a fase de lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.