Licitações de Estudos Adequacao Normas Tecnicas

O prazo de início dos serviços está previsto para 20/04/2026.

Para habilitação, os proponentes deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, conforme detalhado no termo de referência.

A apresentação de preços deverá ser feita de forma a conter o valor global para a totalidade do contrato. A interessada deverá apresentar em sua proposta a melhor solução para o objeto da contratação, razão pela qual se justifica a sugestão da proponente em visitar a unidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o prazo para execução do serviço será de até 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será realizado no prazo de até 30 trinta dias em parcela única, contado a partir da apresentação da documentação comprobatória dos encargos trabalhistas, da nota fiscal de serviços e de relatório detalhado dos serviços executados, devidamente assinado e carimbado e demais exigências contidas no termo de referência, mediante crédito em conta corrente, devendo a contratada informar os dados bancários ou através de boleto bancário.

O edital informa que para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço, porém nenhum valor unitário poderá estar acima do valor estimado.

Para comprovar a habilitação, o licitante vencedor deverá enviar por meio de funcionalidade disponível no sistema, os documentos exigidos em forma digital, em até 2 duas horas após a convocação. Não haverá necessidade de envio dos originais após a fase de lances, porém todos os documentos de habilitação deverão ser anexados ao site para que os demais licitantes possam analisar. O prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa da licitante e aceitação do agente de contratação.

O edital detalha as sanções administrativas que serão aplicadas ao licitante e/ou contratado em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

O edital estabelece que impugnações ao ato convocatório do pregão, bem como os pedidos de esclarecimento serão recebidos até 1 um dia útil antes da data fixada para abertura da licitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04 (dezessete mil novecentos e noventa e um reais e quatro centavos).

O prazo de entrega é de 30 dias.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentos necessários para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema www. ***. *. * no prazo de 10 dez minutos, sob pena de preclusão.

O valor estimado a ser utilizado na dispensa eletrônica será o menor valor apresentado para cada item ou lote.