Licitações de Estudos Adequacao Normas Tecnicas

O edital prevê que a entrega dos documentos do item 1 deverá ocorrer em remessa única, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura do contrato. O endereço de entrega é na Rua Rui Barbosa, 799, Centro, Buri-SP, no horário das 09:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será realizado por PIX ou TED, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será de menor preço global, conforme previsto no edital.

A comprovação da documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será exigida somente da empresa vencedora e como condição para emissão da nota de empenho. Não é necessário encaminhar a documentação juntamente com a proposta.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital prevê que antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07 (doze mil seiscentos e treze reais e sete centavos).

O prazo de início dos serviços está previsto para 20/04/2026.

Para habilitação, os proponentes deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, conforme detalhado no termo de referência.

A apresentação de preços deverá ser feita de forma a conter o valor global para a totalidade do contrato. A interessada deverá apresentar em sua proposta a melhor solução para o objeto da contratação, razão pela qual se justifica a sugestão da proponente em visitar a unidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o prazo para execução do serviço será de até 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será realizado no prazo de até 30 trinta dias em parcela única, contado a partir da apresentação da documentação comprobatória dos encargos trabalhistas, da nota fiscal de serviços e de relatório detalhado dos serviços executados, devidamente assinado e carimbado e demais exigências contidas no termo de referência, mediante crédito em conta corrente, devendo a contratada informar os dados bancários ou através de boleto bancário.

O edital informa que para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço, porém nenhum valor unitário poderá estar acima do valor estimado.

Para comprovar a habilitação, o licitante vencedor deverá enviar por meio de funcionalidade disponível no sistema, os documentos exigidos em forma digital, em até 2 duas horas após a convocação. Não haverá necessidade de envio dos originais após a fase de lances, porém todos os documentos de habilitação deverão ser anexados ao site para que os demais licitantes possam analisar. O prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa da licitante e aceitação do agente de contratação.

O edital detalha as sanções administrativas que serão aplicadas ao licitante e/ou contratado em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

O edital estabelece que impugnações ao ato convocatório do pregão, bem como os pedidos de esclarecimento serão recebidos até 1 um dia útil antes da data fixada para abertura da licitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04 (dezessete mil novecentos e noventa e um reais e quatro centavos).