Licitações de Estudos Adequacao Normas Tecnicas

O prazo máximo para a execução do objeto contratado é de 10 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado de forma parcelada, em 3 três parcelas iguais.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A empresa melhor colocada será convocada a apresentar a documentação em 24 horas.

O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei.

O valor total é equivalente a R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução deverá situarse entre 07 sete dias úteis à 20 vinte dias úteis, contados a partir do envio da ordem de serviço através da solicitação de despesa ou nota de emprenho.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de depósito em conta bancária, em nome da contratada, excluída a possibilidade de emissão e pagamento mediante boleto bancário.

O edital diz que a contratada deverá entregar serviços que estejam dentro das especificações necessárias para uma bom resultado para sua finalidade e que atendam as garantias mínimas exigidas na forma da legislação vigente e código de defesa do consumidor, devendo a contratada ser obrigada a prestar qualquer assistência técnica eou bem como, realizar a substituição do serviço por outro que atenda às exigências editalícias.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a licitante vencedora deverá anexar na plataforma eletronica bll, até o prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após término da etapa de lances a seguinte documentação de habilitação juridica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista qualificação econômico financeira e declarações complementares.

O edital informa que as sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor estimado da aquisição é de r ****, 00 duzentos mil reais.

O prazo máximo previsto para a execução total dos trabalhos será de 22 vinte e dois meses, contados a partir da data de expedição da primeira ordem de serviço.

O pagamento será realizado com base no evento grama da contratada, efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal referente à medição realizada, desde que as condições de habilitação no certame sejam mantidas e não haja fato impeditivo.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e 98 da lei federal n ****, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento escolhido será o de menor preço, tendose em conta a busca pelo menor custo para a administração pública, garantida a adequação aos valores de mercado e aos padrões de qualidade necessários.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica poderá ser feita até o dia ****, de 8h às 16h, devendo ser préagendada pelo telefone 35 ****, ramais **** ou pelo email: licitacao@saogoncalodosapucai. mg. gov. br.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio da plataforma https:licitar. digital.

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O prazo global para a execução, conclusão e entrega integral dos produtos técnicos referentes à elaboração do projeto técnico de engenharia para estradas vicinais do município de sanharópe será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão e assinatura da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços técnicos especializados de elaboração de projeto de engenharia para estradas vicinais será realizado pela prefeitura municipal de sanharópe, com recursos próprios, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado a partir da entrega integral e regular dos produtos técnicos contratados, desde que atendidas cumulativamente as seguintes condições: a emissão e apresentação da nota fiscalfatura pela contratada b atesto formal da fiscalização quanto à conformidade técnica dos produtos entregues com este termo de referência c emissão do correspondente termo de recebimento provisório ou definitivo, conforme previsto no contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às exigências técnicas, às condições estabelecidas neste termo de referência e às normas legais aplicáveis, comprovada a sua exequibilidade.

Para fins de habilitação na contratação direta, a empresa interessada deverá comprovar o atendimento aos requisitos legais compatíveis com a natureza do objeto, observados os arts. 62 a 67 da lei federal n ****, nos termos e limites estabelecidos neste termo de referência e no edital de dispensa.

A contratada que praticar infração administrativa relacionada ao procedimento de contratação direta ou à execução dos serviços técnicos de elaboração de projetos de engenharia para estradas vicinais ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal n ****, observados o contraditório e a ampla defesa.

Após a divulgação do resultado do julgamento, será facultado aos interessados apresentar manifestação administrativa, por escrito, no prazo de 03 três dias úteis, a título de contraditório, transparência e controle dos atos administrativos, nos termos do art. 165 da lei federal n ****.

O valor total estimado para a contratação dos serviços técnicos especializados de elaboração de projeto de engenharia para manutenção e recuperação de estradas vicinais do município de sanharó pe é de r ****, 34 trinta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos, conforme planilha orçamentária elaborada pela administração municipal, a qual integra e vincula o presente termo de referência como anexo técnico.