O edital refere-se à contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia civil para obras em Balneário Camboriú/SC. A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 23 de junho de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor máximo admitido é de R$ ****,63. Informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria de Compras do município. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www. ***. *. *
O prazo máximo para execução dos serviços é de 06 seis meses, contados da data prevista na ordem de serviço.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, mediante medição, entrega e aprovação formal dos marcos contratuais, observado o cronograma físico-financeiro, o atesto da fiscalização e a regularidade documental da contratada. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal, a aprovação e aceite do gestor e da fiscalização.
A contratada garante a qualidade técnica, a correção e a conformidade dos serviços de engenharia e arquitetura prestados, responsabilizando-se pela correção de erros, falhas, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas. A garantia técnica dos serviços vigorará pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços pela contratante.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e no sistema de compras do governo federal. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,63.
