Licitações de Projeto Tecnico

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de 90 noventa dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil seguinte da expedição da respectiva ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada da documentação exigida e da certificaçãoaceite do fiscal ou gestor do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá fornecer a garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer das formas previstas no artigo 96 da lei n ****.

O edital indica que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital menciona que após comunicado do agente de contratação, a licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar sua situação de regularidade, conforme documentação no item 8 fase de habilitação.

O edital informa que os termos da lei federal n **** e do decreto municipal n ****, o licitante eou contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas estará sujeito às penalidades estabelecidas neste instrumento, garantida a prévia defesa.

O edital informa que a vistoria técnica ao local de execução é recomendável, com o objetivo de permitir que as licitantes conheçam previamente as instalações, estruturas físicas, pontos de acesso, localização e demais condições que possam influenciar na elaboração da proposta e na execução contratual. ressaltase, entretanto, que a visita não possui caráter obrigatório, podendo a proponente, se assim desejar, apresentar apenas a declaração de pleno conhecimento das condições do local.

O edital estabelece que a impugnação ao edital deverá ser realizada somente na forma eletrônica, via sistema portal de compras públicas, sendo a data limite até **** às 23: 59 horas.

O edital informa que valor máximo da contratação: r ****, 44 quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos.

O prazo de execução será de 03 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação e aprovação das medições correspondentes.

Em até 5 cinco dias contados da assinatura do contrato, a contratada deverá efetuar garantia junto a tesouraria da prefeitura municipal de campina do monte alegresp, em qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A empresa deve apresentar documentos de habilitação, como inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal e social.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a multa de 5 cinco por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Estima-se o valor total desta licitação em R$ ****,92.