Licitações de Projeto Tecnico

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e profissionais específicos.

As penalidades incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

A licitante deverá apresentar declaração de realização de vistoria ou declaração de conhecimento das condições locais assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital serão desclassificadas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A entrega das licenças será realizada de forma eletrônica, via email institucional, no prazo de até 5 cinco dias úteis após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual da solução de TIC corresponde ao período integral da subscrição e suas atualizações, sendo de 12 doze meses, contado a partir da data de ativação/disponibilização das licenças e atestado no recebimento definitivo.

O fornecedor deverá apresentar documentação que comprove ser revendedor nacional autorizado do software SketchUp Pro, podendo esta comprovação se dar mediante declaração do fabricante, certificação, contrato de representação ou informação pública disponível em canal oficial do desenvolvedor.

Serão aplicadas ao contratado que cometer infração administrativa as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O objeto será contratado por escopo, com contratos que terão vigência até 31 de dezembro de 2026, e serão automaticamente prorrogados quando seu objeto não for concluído no período firmado. o objeto ser� contratado por escopo, com contratos que ter�o vig�ncia at� 31 de dezembro de 2026, e nos termos do art. 111 da lei federal no ****, de 2021, ser�o automaticamente prorrogados quando seu objeto n�o for conclu�do no per�odo firmado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia, ii impedimento de licitar e contratar, iii declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, iv multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, e o agente de contratação responderá em até 3 dias úteis. a impugna��o e o pedido de esclarecimento poder�o ser realizados por forma eletr�nica. . . o agente de contrata��o responder� aos pedidos de esclarecimentos ou � impugna��o no prazo de 3 tr�s dias �teis, contado da data de recebimento do pedido.

O descredenciamento pode ocorrer por comprometimento das condições de habilitação, desvios de postura profissional ou não cumprimento das disposições do edital. o descredenciamento ser� cab�vel em fun��o de fatos que ensejem o comprometimento das condi�es de habilita��o. . . bem como em raz�o de desvios de postura profissional ou situa�es que possam interferir negativamente nos padr�es �ticos e operacionais de execu��o dos servi�os contratados.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,76. o valor global estimado da contrata��o � na import�ncia de r ****, 76 seis mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e seis