Licitações de Projeto Tecnico

Os serviços deverão ser executados de forma sequencial e articulada ao longo da vigência contratual, conforme cronograma, após o recebimento da ordem de serviços a ser expedida pela Secretaria Municipal de Habitação.

O pagamento será de forma parcelada, mediante os serviços efetivamente prestados, efetuado por meio de apresentação de nota fiscal, em moeda brasileira através de depósito bancário, em até 21 vinte e um dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela Secretaria Municipal de Fazenda e Patrimônio devidamente atestada pela Secretaria de Municipal de Habitação.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento e prestação do serviço, características do objeto e demais condições definidas neste edital.

A habilitação compreende a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, além da qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV do capítulo I da Lei nº 14. 133/21, assegurado o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Não será permitida a participação de licitantes enquadradas em hipóteses previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14. 133/2021, além de outras restrições como falência decretada ou punições anteriores.

Os pagamentos serão efetuados por etapas de execução concluídas, em conformidade com o cronograma físico-financeiro do respectivo lote e mediante aprovação das medições pela fiscalização do contrato. o pagamento será realizado após: i aprovação da respectiva medição ii apresentação da correspondente nota fiscal iii apresentação da documentação exigida no edital, no contrato e na legislação aplicável iv verificação da manutenção das condições de habilitação e demais requisitos necessários ao pagamento.

A administração opta por não exigir garantia de execução contratual. No entanto, a contratada responderá pela solidez, segurança e qualidade da obra executada pelo prazo de 5 anos, contados do recebimento definitivo. a contratada responderá pela solidez, segurança e qualidade da obra executada, na forma da legislação aplicável, pelo prazo de 5 cinco anos, contados do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, atos constitutivos, certidões negativas, balanços patrimoniais e índices de liquidez. A qualificação técnica será comprovada por meio de registro no CREA/CAU, vínculo de responsáveis técnicos e atestados de obras anteriores. para fins de habilitação, o licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação do agente de contratação, os documentos abaixo relacionados.

O licitante ou contratada que praticar infração administrativa ou descumprir obrigações ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou a contratada que praticar infração administrativa ou descumprir obrigações previstas neste edital, no contrato ou na legislação aplicável ficará sujeito, assegurados o contraditório e a ampla defesa, à aplicação das sanções previstas na lei no 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabível.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico indicado no preâmbulo, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas que apresentarem valor por lote superior ao orçamento estimado, preços unitários que ultrapassem os valores de referência, ou que não atendam às especificações técnicas. A falsidade de declaração também pode levar a sanções. serão desclassificadas as propostas que apresentarem valor por lote superior ao orçamento estimado, bem como aquelas cujos preços unitários ultrapassem os valores de referência estabelecidos, ressalvada a possibilidade de saneamento nos termos da legislação vigente.

O prazo de execução da obra será de 03 três meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

Será exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, no montante de R$ ****,95. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato.

O certame está instaurado na modalidade concorrência eletrônica, com julgamento pelo tipo: menor preço global.

Os documentos de habilitação serão solicitados exclusivamente ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, após a fase de lances e eventual negociação.

Serão aplicadas penalidades em caso de atraso injustificado na execução do objeto contratual superior a 5 cinco dias úteis, podendo ensejar a aplicação de multa, a execução da garantia contratual, a rescisão do contrato por abandono de obra e demais sanções previstas no instrumento contratual.

A vistoria técnica no local de execução da obra é facultativa, sendo recomendada para que os licitantes conheçam as condições, acessos, características e peculiaridades do local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor total previsto: R$ ****,80.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e o aceite definitivo dos produtos/serviços juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária. o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a entrega e o aceite definitivo dos produtosmaterialisservi�os juntamente com a nota fiscal, atrav�s de ordem banc�ria

Não haverá exigência de garantia da proposta ou do contrato. �o haver� exig�ncia de garantia da proposta na presente contrata��o. e �o haver� exig�ncia de garantia contratual na presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por item

A habilitação do licitante vencedor será verificada após a fase de lances, com a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o apenas do licitante vencedor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no ****, pelas seguintes infra�es

Sim, a apresentação de amostras (catálogo, prospecto ou ficha técnica) é exigida para os itens listados, no prazo de até 2 horas úteis após o encerramento da disputa de lances. poder� ser exigida, previamente � adjudica��o do objeto, amostraexame de conformidadeprova de conceito no formato eletr�nico de todos os itens listados

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. at� 3 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vício insanável, não apresentação de especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, não apresentação de amostras aprovadas, ou não comprovação de habilitação. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. e �o havendo a apresenta��o das amostras no prazo estabelecido, bem como n�o sendo estas aprovadas, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar ser� desclassificado do certame

O critério de julgamento será o de menor preço, nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº **** de abril de 2021 e na forma do decreto estadual nº **** de 06 de fevereiro de 2023.

O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do estado e deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances.