Licitações de Projeto Tecnico

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto do contrato em até 240 duzentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no edital.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, entre outras infrações.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,36 um milhão, seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos.

O prazo de execução do objeto constante no item 2 deste edital será conforme o cronograma físico financeiro, contados da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento decorrente da prestação dos serviços objeto desta contratação será realizado após a aprovação do mandatário do convênio, mediante o recebimento definitivo do objeto correspondente a cada etapa ou medição executada, observado o cronograma físico financeiro aprovado.

A contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, nos termos do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do total do contrato.

A forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será o menor preço por item x por lote global.

Os documentos indicados no item 9 do edital, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica, quando de interesse da licitante, deverá ser realizada por responsável técnico da empresa engenheiro civil ou arquiteto, devidamente habilitado junto ao creacau, a fim de tomar conhecimento de todas as informações necessárias ao preparo da proposta e das condições locais de execução.

Impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, devendo protocolar o pedido respeitando o prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo próprio na plataforma bll www. ***. *. *

O valor da contratação é de r xxxxxx, xx valor por extenso, já incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos eou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários para a perfeita execução integral do objeto contratado.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será: menor preçopor item, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei n **** de 2021.

As empresas devem anexar na página da BLL, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão e impedimento.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo para este pregão é de R$ ****,68.

O edital prevê que o avcb ou documento equivalente deverá ser entregue à secretaria municipal de cultura e turismo com antecedência mínima de 01 um dia antes do início do evento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, emissão de nota fiscal, acompanhada de cnds federal, estadual, fgts e trabalhista

O edital prevê que critério de julgamento: menor preço por item

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação estão dispostos no anexo i deste aviso

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração municipal de itaúnamg poderá, garantida a prévia defesa, aplicar o que dispõem os art. 155 a 163 da lei federal no ****.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de ****, 00 vinte e um mil e quinhentos reais.