A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de infraestrutura em passeio público com bloco intertravado em 134,00 m² de calçada, na praça entre as ruas José Bevilacqua, Miguel Waihrich Filho, Cel. Severo Barros e Euclides da Cunha. A sessão pública ocorrerá no dia 08 de junho de 2026, às 08h30min, no endereço eletrônico www. ***. *. * propostas podem ser cadastradas até as 08h do mesmo dia. A licitação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Documentos complementares à proposta e habilitação devem ser encaminhados em até 02 dias úteis, caso solicitados. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A fase de habilitação ocorrerá após a etapa de lances. A vistoria prévia é opcional, mas recomendada, com agendamento pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone **** 090 ****, ramal 224. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 30 trinta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro estabelecido entre a empresa e o setor de engenharia da prefeitura, no prazo de até 15 dias, em crédito em conta bancária da empresa, a contar do recebimento da nota fiscal acompanhada da planilha de medição, devidamente aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário da pasta.
O objeto do presente contrato tem garantia de 05 cinco anos consoante dispõe o art. 618 do cc, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando o licitante responsável por todos os encargos decorrentes disso.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação ocorrerá após a etapa de lances. Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor valor deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivo, a ser agendado pelo e-mail: ***@***. *. *, ou pelos telefones **** 090 ****, ramal 224.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,91 (quarenta e sete mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos).
