Licitações de Pavimentacao Ruas Pracas

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a x xxxx por cento do valor inicial totalanual do contrato.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 08 oito meses, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição ou outro documento apto a comprovar a prestação do serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida, no momento da assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5 cinco por cento do valor da contratação, a título de garantia.

O julgamento das propostas será pelo menor preço, com a possibilidade de lances verbais e sucessivos.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, afrontem qualquer dispositivo legal vigente, ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,74.

O critério de julgamento é menor preço global.

O prazo de execução da obra é de 09 meses, a contar da emissão da ordem de início. O contrato terá vigência de 12 meses. o prazo de execução da obra é de 09 nove meses, a contar da emissão da ordem de in�cio.

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro estabelecido, mediante emissão do boletim de medição pelo servidor responsável pela fiscalização da obra, após realização de vistoria in loco. os pagamentos ser�o efetuados conforme o cronograma f�sicofinanceiro estabelecido, mediante emiss�o do boletim de medi��o pelo servidor respons�velpela fiscaliza��o da obra, ap�s realiza��o de vistoria in loco.

A empresa vencedora deverá apresentar a garantia oferecida no valor de 5% da contratação, em até 10 dias após a assinatura do contrato. o contratado dever�, em at� 10 dez dias ap�s a assinatura do contrato, apresentar a garantia oferecida no valor de 5 da contrata��o.

O tipo de julgamento é menor preço. ipo de julgamento: menor pre�o.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. para fins de habilita��o nesta concorr�ncia, a licitante dever� enviar os seguintesdocumentos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelasseguintes infra�es.

Visitas poderão ser agendadas com o setor de engenharia do município através do telefone **** poder�o ser agendadas com o setor deengenharia do munic�pio atrav�s do telefone ****.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao presidente da comissão de licitações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de impugna��es poder�o ser enviados ao presidente da comiss�o de licita��es, at�trï¿trï¿s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis.

O valor máximo admitido para contratação é de R$ ****,97. o valor m�ximo admitido para contrata��o � de r ****, 97.