Brasil | MG | SÃO JOAQUIM DE BICAS:MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de cercamento e restauração florestal em áreas degradadas, no âmbito do Projeto Árvores da Recompensa, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria de Meio Ambiente.
Lote 4: FERTILIZANTE ORGÂNICO COMPOSTO, CLASSE AAdubo orgânico (
esterco curral), será aplicado diretamente na cova no momento do plantio das mudas das
árvores.
O edital especifica a contratação de serviços de reflorestamento em áreas de preservação permanente (APPs). São exigidas mudas nativas com altura mínima de 120cm, provenientes de viveiros registrados. O plantio deve ser realizado em linhas alternadas de espécies pioneiras e não-pioneiras, com espaçamento de 3m x 2m. O fornecedor deve fornecer e transportar as mudas, preparar as covas, adicionar substrato, formicida e hidrogel. A manutenção do plantio, incluindo capina, irrigação e controle fitossanitário, é de responsabilidade do contratado. O prazo de execução é de 6 meses. São exigidos relatórios fotográficos e planilhas quali-quantitativas dos serviços executados. A equipe de plantio deve ter no mínimo 3 ajudantes, um operador de motocoveadora, um plantador de mudas e um ajudante geral, além de um engenheiro agrônomo, florestal ou biólogo como responsável técnico. O pagamento será por hectare ou por etapas concluídas, com prazo de 30 dias para pagamento após a aprovação da nota fiscal. O edital detalha as obrigações do contratado, incluindo a execução dos serviços com esmero, a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI), o transporte de ferramentas, a comunicação de eventuais problemas, a responsabilidade técnica pelos materiais e serviços, a obediência às normas de segurança do trabalho, a aceitação dos métodos de inspeção e a comunicação de impossibilidade de execução de obrigações. O edital também descreve os critérios de medição e pagamento, reajuste de preços, gestão e fiscalização do contrato, prazos, resultados, penalidades, alteração, publicação e foro.