Licitações de Servicos Montagem Subestacao

O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição por dispensa de licitação, com o objeto de construção de subestação de 150kva, ramal de alimentação e QGBT. A justificativa é atender à demanda da EEMTI Capelão Frei Orlando em Canindé-CE. A sistemática de aquisição é por dispensa, com base no inciso I do art. 75 da Lei Federal nº 14. 133/2021, para contratações de obras e serviços de engenharia inferiores a R$ ****,20. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 90 dias corridos. O local de entrega é na Rua Paulino Barroso, n ****, Centro, Canindé-CE. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. A participação na cotação eletrônica exige inscrição prévia no cadastro de fornecedores do estado e concordância com as condições estabelecidas. A vistoria do local é obrigatória e deve ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. Não há previsão de recursos administrativos. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.

O edital refere-se a serviços de construção, montagem, desmontagem, testes, transportes e serviços especiais em subestações de distribuição de 69kv a 138kv na regional triângulo. A abertura da sessão pública será em 17/04/2026, às 10:00 horas, com envio de propostas até às 09:59 do mesmo dia através da plataforma de compras da Cemig. O edital está disponível no site www. ***. *. * . A classificação do edital é pública.