O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na implantação de subestação aérea de energia elétrica de 75 kva. O critério de julgamento é o menor preço global. O período de propostas vai de 07/05/2026 a 11/05/2026, com abertura da sessão de disputa em 12/05/2026. O prazo de execução dos serviços é de até 90 dias a partir da ordem de serviço. A visita técnica é facultativa. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução será de até 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução e/ou vigência poderá ser prorrogado, mediante justificativa formal, nos termos da lei nº 14. 133/2021.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
A contratada responderá pela solidez, segurança e qualidade dos serviços executados, nos termos do art. 140 da lei nº 14. 133/2021 e código civil brasileiro.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. A disputa será realizada com julgamento das propostas conforme o critério de menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica será facultativa, podendo a licitante optar pela realização de vistoria técnica no local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento junto ao setor competente.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,87 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos).