Licitações de Servicos Montagem Subestacao

O prazo de execução previsto é de 01 (um) mês, contado a partir da assinatura da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal/fatura contendo planilha de medição, memória de cálculo, relatório fotográfico, devidamente aprovados e vistados pela fiscalização e demais documentos exigidos em contrato.

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

Será vencedora desta licitação, a empresa que ofertar o menor preço global, desde que, atenda todas as especificações definidas neste instrumento e seus anexos.

A qualificação técnica exige certidão de registro no CREA, comprovação técnico-operacional por meio de atestados de serviços compatíveis e comprovação técnico-profissional de engenheiro eletricista ou profissional habilitado com certidão de acervo técnico.

Poderão ser aplicadas as sanções previstas na Lei 14. 133/2021, a serem determinadas pelo contratante, quando da emissão do instrumento contratual ou outro que venha a substituí-lo.

A empresa declara abrir mão da visita técnica ao local da execução da obra/serviço, conforme dispõe o edital da licitação em referência.

O custo total previsto para os serviços objeto deste projeto básico está orçado em R$ ****,64 (cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

O prazo de execução será de até 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução e/ou vigência poderá ser prorrogado, mediante justificativa formal, nos termos da lei nº 14. 133/2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada responderá pela solidez, segurança e qualidade dos serviços executados, nos termos do art. 140 da lei nº 14. 133/2021 e código civil brasileiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. A disputa será realizada com julgamento das propostas conforme o critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa, podendo a licitante optar pela realização de vistoria técnica no local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento junto ao setor competente.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,87 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos).