O edital trata da aquisição de serviços de abastecimento de água por carro pipa, através de dispensa de licitação e cotação eletrônica. O critério de julgamento será o menor lance por item. É exigida vistoria obrigatória para formulação da proposta, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 2 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O edital prevê multas em caso de atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material/serviço rejeitado, ou não cumprimento de outras condições. O foro para dirimir questões é a comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 2 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 2.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, e será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material/serviço rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme item 14.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.