Licitações de Referencia Capacitacoes

O edital prevê a modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global, conforme estabelecido no edital e seus anexos.

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá durante a execução do projeto, com duração estimada de 27 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, condicionado à prestação dos serviços e aprovação pela coordenação do projeto, mediante depósito bancário, em conta corrente de titularidade da empresa vencedora, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões negativas, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a FINATEC poderá aplicar advertência, multa de 0,3% por dia de atraso (até 10% do valor total do contrato), multa de 10% em caso de inexecução parcial, multa de 20% em caso de inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de licitações por até 2 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67 mensais.

O edital prevê que os materiais prestação dos serviços deverão ser entregues iniciados parceladamente no decorrer de 12 doze meses, a contar do recebimento da ordem de compras.

O edital informa que os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, preferencialmente em agência da caixa econômica federal ou banco do brasil. e que o pagamento do preço pactuado será conforme termo de referência, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal eou no boletim de medição, observada a ordem cronológica de vencimento das faturas para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos da lei geral de licitações.

O edital menciona que Poderá ser exigida prestação de garantia contratual, nos termos da lei no ****, quando devidamente justificada no processo administrativo e conforme análise de risco da contratação, limitada aos percentuais previstos na legislação vigente.

O edital estabelece que o julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor valor por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

O edital indica que Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante mais bem classificado somente em momento posterior ao julgamento das propostas, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital detalha que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, se recusar a assinar a ata de registro de preços, a receber a ordem de compra, fazer declaração falsa [. . . ] ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 dois anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

O edital informa que até 03 três dias que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada exclusivamente através do site www. ***. *. * até as 09h00min, no horário oficial de Brasília DF.

O edital especifica que o valor total estimado desta licitação é de R ****,00 doze mil reais, conforme valor de referência constantes do anexo ii.