Licitações de Impressao Livros Didaticos

O prazo máximo para a entrega dos materiais será de 180 dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento emitida pelo município.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento dos itens e apresentação da nota fiscal correspondente.

Todo o material entregue deverá ter garantia contra erros de impressão, danos estruturais ou defeitos de fabricação. A empresa contratada será responsável pela substituição de materiais que apresentem inconformidades.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica e certificado de formação acadêmica dos profissionais envolvidos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições definidos no edital, apresentem vícios insanáveis ou preços inexequíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da lei n ****.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

o valorglobal estimado da contratagao 6 de r ****, 00 treze mil, quinhentos e quarenta e seis reais para as 200 duzentas unidades pretendidas.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, contados a partir da data de protocolo da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela fiscalização. o pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de protocolo da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela fiscalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário. o critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

O fornecedor deverá apresentar comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual, municipal), trabalhistas e de FGTS, além de atestado de capacidade técnica. o fornecedor deverá apresentar comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurA­dica cnpj.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do lote/item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos no âmbito municipal, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos em todos os entes federativos. pela prática das infrações cometidas, a administração poderá aplicar a sanção administrativa de advertência.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou valor superior ao preço máximo. será desclassificada a proposta que contiver vA­cios insanáveis.