Licitações de Equipamentos Eletro Eletronico

O prazo de entrega será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/empenho. A entrega deverá ocorrer de forma integral, no local indicado pela secretaria municipal solicitante, podendo, excepcionalmente, ser admitida entrega parcelada, desde que previamente autorizada pela administração. Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, devidamente embalados e acompanhados de nota fiscal.

Os equipamentos eletrônicos e insumos de informática a serem adquiridos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contada a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, funcionamento e desempenho dos componentes. A garantia deverá ser prestada pelo fabricante ou fornecedor autorizado, com atendimento em território nacional, contemplando: a assistência técnica especializada, b substituição de peças defeituosas sem ônus adicional, c reparo ou substituição integral do equipamento, quando necessário, d prazo máximo de solução de falhas de até 15 quinze dias corridos, salvo justificativa técnica devidamente comprovada. Nos casos em que o reparo não for concluído no prazo estabelecido, o fornecedor deverá providenciar a substituição do equipamento por outro equivalente ou superior, em perfeitas condições de uso.

O não cumprimento do prazo estipulado sujeitará o fornecedor às sanções administrativas cabíveis, conforme legislação vigente.

Adicionalmente, será exigido que os produtos fornecidos sejam novos, de primeiro uso, e estejam em linha de fabricação, não sendo admitidos itens descontinuados, recondicionados ou fora de linha.

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência ou concordata, e declaração de idoneidade.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O objeto licitado, unidades de tablets, será entregue na rua dr. emídio cavalcanti, no 97 centro vertentespe, com a supervisão e conferência do responsável designado pela administração. O prazo de execução do fornecimento será de 03 três meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O fornecimento será efetuado de forma única, com prazo de entrega não superior a 10 dez dias úteis.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da apresentação da fatura e liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, em agência e conta corrente indicadas pela contratada.

Para assegurar o pleno fornecimento do objeto deste instrumento, unidades de tablets, não será exigida garantia, nem haverá antecipação de valores a título de pagamento, no entanto a contratada poderá a seu critério oferecer garantia, optando por uma das modalidades previstas no artigo 96, 1º, I a III da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e declarações.

Pelo descumprimento total ou parcial de obrigações assumidas neste contrato, a contratada estará sujeita à rescisão contratual e ao pagamento de multas, que variam de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor global estabelecido pela administração é de R$ ****,00.

Os equipamentos de escritório ergonômicos deverão ser entregues no prazo máximo de até 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela Fundação Proteger.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante regular ateste do fiscal e observada a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária para conta de titularidade da contratada.

Os equipamentos de escritório ergonômicos fornecidos deverão observar a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de eventual garantia contratual adicional ofertada pelo fabricante ou fornecedor. Durante o período de garantia, a contratada deverá substituir, sem ônus para a Fundação Proteger, quaisquer produtos que apresentem defeitos de fabricação, vícios de qualidade, avarias ou desconformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência, especialmente quanto à funcionalidade dos mecanismos de ajuste ergonômico. A substituição deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do recebimento da notificação formal.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos na legislação vigente, compreendendo: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista, e Qualificação Econômico-Financeira.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória.

Não será exigida vistoria prévia, em razão da padronização e da simplicidade do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.