Licitações de Equipamentos Eletro Eletronico

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, caso justificado e a administração esteja de acordo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor por item. O prestador de produtos será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

A entrega dos itens deverá ocorrer em até 60 dias corridos, contados a partir da emissão das autorizações de fornecimento.

O pagamento será efetuado 30 dias após o aceite técnico do equipamento e terem sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento.

Garantia mínima de 12 meses a contar do aceite definitivo do equipamento sem nenhuma pendência.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação técnica exige ficha técnica detalhada, catálogo ilustrado, comprovação de regularização do produto junto à ANVISA e declaração de conformidade com normas técnicas.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão do direito de participar de licitação.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato.