Licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preços para aquisição de peças mecânicas e elétricas, e serviços de mão de obra para manutenção da frota municipal. O certame será realizado na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL) em 12 de maio de 2026, às 09h00min. O critério de julgamento será o maior percentual de desconto sobre os preços da tabela Traz Valor. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. Haverá tratamento favorecido para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e recebimento do objeto. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
O fornecedor contratado deverá atender ao chamado no prazo máximo de até 12 horas, contado a partir da solicitação formal. O orçamento detalhado deverá ser apresentado em até 5 dias corridos. A execução do serviço deverá ser concluída em 15 dias corridos, contados a partir da aprovação do orçamento e emissão da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega e apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.
As peças e componentes deverão possuir garantia mínima de 90 dias ou prazo superior, conforme legislação vigente e prática de mercado. Os serviços de manutenção deverão ser executados com padrões de qualidade compatíveis com as normas técnicas e recomendações dos fabricantes.
O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto sobre os preços da tabela Traz Valor.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de apresentação de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
