Licitações de Servico Radiologia Medica

O início da execução do objeto tem que começar em até 05 cinco dias úteis a contar o prazo também pela publicação.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional e declaração.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços poderá ser realizada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta, observado, no que couber, o disposto nos arts. 165 e 168 da lei federal n ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação é de ****, 33 um mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência.

O profissional prestador de serviço deverá realizar os serviços conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor eou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendolhe garantido o prazo de 2 dois dias úteis para apresentar justificativa, a qual será avaliada pelo gestor eou fiscal do contrato. a persistência de descumprimentos poderá implicar a aplicação de sanções previstas no contrato e na legislação aplicável.

A FHEMIG pagará ao profissional médico credenciado prestador de serviço nos termos deste edital, após certificação do plantão médico presencial de 12 horas comprovadamente realizado, corroborado por apuração da produção assistencial, de acordo com o valor constante na tabela i valoração estimada para contratação.

A análise da documentação tem o objetivo de viabilizar o credenciamento do maior número de profissionais médicos capacitados, considerando requisitos mínimos deste edital, que visam atender ao interesse público e prestigiar o princípio da isonomia.

O prestador de serviço que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.

Qualquer cidadão interessado poderá impugnar o presente edital por eventuais irregularidades ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, ficando estabelecido para tanto, o prazo improrrogável de 03 três dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida deste instrumento no diário oficial do estado de minas gerais, para protocolar o pedido de impugnação.

O valor total estimado para 12 doze meses é de R$ ****,50.

O profissional prestador de serviço deverá realizar os serviços conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor eou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendolhe garantido o prazo de 2 dois dias úteis para apresentar justificativa, a qual será avaliada pelo gestor eou fiscal do contrato.

A FHEMIG pagará ao profissional médico credenciado prestador de serviço nos termos deste edital, após certificação do plantão médico presencial de 12 horas comprovadamente realizado, corroborado por apuração da produção assistencial, de acordo com o valor constante na tabela i valoração estimada para contratação.

A análise da documentação tem o objetivo de viabilizar o credenciamento do maior número de profissionais médicos capacitados, considerando requisitos mínimos deste edital, que visam atender ao interesse público e prestigiar o princípio da isonomia.

O prestador de serviço que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.

Qualquer cidadão interessado poderá impugnar o presente edital por eventuais irregularidades ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, ficando estabelecido para tanto, o prazo improrrogável de 03 três dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida deste instrumento no diário oficial do estado de minas gerais, para protocolar o pedido de impugnação.

O valor unitário do plantão médico presencial de 12 horas é definido pela fhemig, sendo o mesmo valor de plantão médico complementar pago, atualmente, pela fundação para seus servidores ou contratos temporários, nos termos da portaria presidencial n ****, de 31 de maio de 2023.