Licitações de Servico Radiologia Medica

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com execução prevista para esse período, iniciando-se a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado de acordo com os serviços prestados que tenham sido atestados pelo fiscal do contrato em relatório detalhado, sendo efetuado em conta corrente de titularidade da contratada, até o 20º dia útil do mês subsequente ao da apresentação da fatura/nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos serviços contratados.

O critério de seleção do prestador de serviços será o de credenciamento, com a contratação dos profissionais credenciados observando o caráter paralelo, aberto e não excludente, permitindo que todos os interessados habilitados prestem serviços, desde que atendam às demandas assistenciais da policlínica.

Os interessados deverão atender a todas as exigências constantes no edital de credenciamento e seus anexos, incluindo documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimentos, devendo a impugnação ser protocolada por email ou presencialmente, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,08.

O prazo de entrega será de até 10 dias corridos, na sede do município, contado da ciência da ordem de fornecimento, salvo prazos distintos estabelecidos e justificados pela autoridade competente, com eventual prorrogação a critério de juízo discricionário de autoridade competente.

O pagamento será realizado por ordem bancária, creditado na conta corrente indicada pelo contratado, em agência e banco por ele informados. Considera-se data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária correspondente.

A garantia mínima segue o código de defesa do consumidor lei no 8. 078/1990.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço e adjudicação por lote.

Os documentos relativos à habilitação, serão vinculados na fase de habilitação conforme legislação, por meio eletrônico upload, nos formatos permitidos, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma https:novobbmnet. com. br, em até 02 horas da comunicação do sistema.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa que: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, se solicitada, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total é de R ****,04 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e treze reais e quatro centavos).

O edital prevê que a execução do serviço deverá se iniciar no prazo previsto na respectiva autorização a ser emitida pela secretaria municipal de saúde, observado o prazo mínimo de até 10 dez dias corridos.

O município fará o pagamento por meio de depósito em conta bancária a ser indicada pela contratada e aceita pelo município, com prazo de até 30 trinta dias, contados da data final do período do adimplemento da obrigação.

A critério da administração, poderá ser exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do seu valor, apresentado em uma das modalidades previstas em lei.

O credenciamento para a execução de cada proposta poderá ser deferido de forma total ou parcial, a depender do serviço e dos seguintes critérios: os recursos financeiros previstos para o credenciamento, a necessidade do município de Nova Iguaçu, a capacidade instalada do participante, observando a qualificação técnica, parque tecnológico disponível e recursos humanos, e a proposta de oferta informada pelos proponentes.

A habilitação do proponente será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Será realizada vistoria técnica prévia com caráter eliminatório para verificação da veracidade das informações prestadas pela proponente.

Os questionamentos e impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da abertura do credenciamento.

O valor global para a execução do objeto deste credenciamento foi estimado pela administração em R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do termo, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021. O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 dias úteis, contados da data da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. As notas fiscais emitidas entre os dias 01 e 15 de cada mês serão pagas no dia 25 do mesmo mês. As notas fiscais emitidas entre os dias 16 a 31 de cada mês serão pagas no dia 10 do mês subsequente. O pagamento será efetuado após emissão da nota fiscal/fatura, e será realizado em parcela única, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite do fiscal de contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar o atendimento integral aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme disposto nos arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo de 10 dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, 10 dias após o envio via email eletrônico ou protocolização da nota fiscal, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos.

O edital prevê o julgamento sob o tipo menor preço por item.

Para participação do processo, a empresa proponente deverá apresentar certificado emitido pelo Instituto de Radioproteção da CNEN, outorgando competência para prestação de serviço de monitoração e dosimetria a radiação x.

O contratado poderá ser sujeito às penalidades de advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. O contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado.