Licitações de Servico Radiologia Medica

O edital prevê que a lista de credenciados ficará aberta pelo prazo de 01 (um) ano, podendo qualquer outro interessado ingressar como contratado. A convocação para assinatura do termo de credenciamento ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis a contar do recebimento da comunicação. Para a execução dos serviços, o município de Apodi poderá convocar para execução do objeto com 48 horas de antecedência, com agendamento a ser realizado pela credenciada.

O pagamento será efetuado com base nos valores estabelecidos na tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS SIGTAP, vigente à época da realização do procedimento. O pagamento ficará condicionado à efetiva realização do procedimento autorizado, correto registro da produção nos sistemas oficiais do SUS, validação pela regulação municipal e auditoria, conferência e aprovação pela Secretaria Municipal de Saúde. O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A habilitação será verificada quanto à existência de sanção que impeça a participação, e a documentação de habilitação será verificada conforme previsto no termo de referência, incluindo capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Será exigida declaração de que atende aos requisitos de habilitação e de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso), multa compensatória (até 10% do valor total do contrato), suspensão de licitar e impedimento de contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação a este edital, em até 03 (três) dias úteis após a sua publicação, exclusivamente via sistema do Portal de Compras Públicas.

Os valores estimados por lote são: Lote 01: R$ ****,00; Lote 02: R$ ****,00; Lote 03: R$ ****,00; Lote 04: R$ 3****,00; Lote 05: R$ ****,00; Lote 06: R$ ****,00; Lote 07: R$ 3****,00; Lote 08: R$ ****,00; Lote 09: R$ ****,00; Lote 10: R$ ****,00; Lote 11: R$ ****,00; Lote 12: R$ ****,00; Lote 13: R$ 3****,00; Lote 14: R$ ****,00; Lote 15: R$ 3****,00; Lote 16: R$ ****,00; Lote 17: R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão prestados conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor e/ou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendo-lhe garantido o prazo de 2 dias úteis para apresentar justificativa. A persistência de descumprimentos poderá implicar a aplicação de sanções previstas no contrato e na legislação aplicável.

O edital prevê que a liquidação será efetuada no prazo de até 10 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do contratante. O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

O critério de julgamento para a distribuição da demanda é por sorteio dos profissionais médicos credenciados para cada categoria, definindo a ordem de alocação.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista do interessado será verificada através da análise da documentação exigida no edital, incluindo cópias de diplomas, registros no CRM, certidões negativas e declarações de inexistência de fatos impeditivos.

O prestador de serviço que cometer infrações ficará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, aplicadas em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O prazo para solicitar impugnação ou esclarecimento sobre os termos do edital é de 03 dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,10 (conforme tabela I inicial) e R$ ****,50 (conforme tabela I retificada).

O edital prevê que os serviços serão prestados conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor e/ou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendo-lhe garantido o prazo de 2 dias úteis para apresentar justificativa. A persistência de descumprimentos poderá implicar a aplicação de sanções previstas no contrato e na legislação aplicável.

O edital prevê que a liquidação será efetuada no prazo de até 10 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do contratante. O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

O critério de julgamento para a distribuição da demanda é por sorteio dos profissionais médicos credenciados para cada categoria, definindo a ordem de alocação.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista do interessado será verificada através da análise da documentação exigida no edital, incluindo cópias de diplomas, registros no CRM, certidões negativas e declarações de inexistência de fatos impeditivos.

O prestador de serviço que cometer infrações ficará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, aplicadas em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O prazo para solicitar impugnação ou esclarecimento sobre os termos do edital é de 03 dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,10 (conforme tabela I inicial) e R$ ****,50 (conforme tabela I retificada).

O fornecimento dos dosímetros deverá ser realizado em um prazo não superior a 15 dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 5. 7, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O prazo para envio de documentação complementar é de 02 horas.

As sanções incluem advertência, multa de 02 a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A licitante vencedora deverá efetuar a prestação dos serviços em até 05 dias úteis, a serem realizados na Fundação Municipal de Canelinha.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e aceite do fiscal do contrato, mediante depósito bancário.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será verificada, com exigência de atestados de capacidade técnica e registro profissional dos licitantes.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.