Licitação para contratação de serviços de elaboração de projetos e execução de reforma, manutenção, retrofit, modernização, operação remota e recuperação estrutural da Barragem Oeste em Taió/SC. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo Técnica e Preço. Abertura da sessão em 23/06/2026. Valor estimado: R$ ****,58. Exclusivo para ME/EPP não se aplica. Prazo de execução: 720 dias. Garantia de 12 meses para obras e 12 meses para equipamentos. Vistoria facultativa. Pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas previstas em caso de descumprimento.
O prazo de execução é de 720 dias contados do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será realizado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal, observadas as datas oficiais de pagamento do estado de Santa Catarina, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
A garantia para execução das obras e serviços de engenharia é de no mínimo 12 meses contados do recebimento definitivo. Para novas edificações ou estruturas novas, o prazo é de 5 anos. A garantia de funcionamento dos equipamentos hidromecânicos e elétricos é de no mínimo 12 meses contados do recebimento definitivo.
O critério de julgamento da licitação é por Técnica e Preço.
A habilitação será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 441/2024.
A visita técnica é facultativa e pode ser substituída por uma declaração formal de conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.
