Licitações de Manutencao Preventiva Elevador

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não deve ser inferior a 60 dias consecutivos, contados da data de sua apresentação.

O pagamento será efetuado por estimativa no dia 10 do mês subsequente à prestação do serviço, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional, laudo de medição e documentos de comprovação da prestação de serviço contratado da empresa.

O edital menciona que a contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por item.

A habilitação exigirá qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, registro profissional, comprovação de vínculo e experiência mínima de 01 ano).

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações ao edital deverão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim a forma contínua de execução.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global para a prestação dos serviços.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos constam no Anexo I deste aviso.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o fornecimento de peças é de R$ ****,00 para o grupo 01 e R$ ****,00 para o grupo 02, totalizando R$ ****,00. O valor total estimado para a prestação de serviços é de R$ ****,00 (R$ ****,00 x 24 para o grupo 02), totalizando R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato para o item 01 (reparo) será de 12 meses, com execução de 3 meses. Para o item 02 (manutenção preventiva), a vigência é de 12 meses, contados a partir da autorização de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais, mediante apresentação de nota fiscal e atestação dos serviços, com prazo máximo de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O pagamento pode ser sujeito a descontos ou retenções conforme o desempenho e a legislação.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor inicial atualizado, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término. As peças e serviços executados no item 01 (reparo) terão garantia de 180 dias.

O critério de julgamento é o menor preço por item, desde que atenda às exigências e especificações técnicas, excluindo preços manifestamente inexequíveis.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema SIGA.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas de mora e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

A vistoria das instalações e elevadores do Hospital Central da Polícia Militar é facultada e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail funcional pregoesdlp@pmerj. rj. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.