Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, exclusiva para MEI, ME e EPP, com critério de julgamento de menor preço por item. O objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de elevador, com fornecimento eventual de peças. A sessão pública para disputa de lances ocorrerá em 25 de maio de 2026, às 08:30h, no site www. ***. *. * edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma licitanet. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva sob demanda, com níveis de serviço (SLA) definidos: resgate de passageiros aprisionados em até 02 horas, elevador parado (falha crítica) em até 04 horas, e falhas não críticas (estéticas ou ruídos) em até 24 horas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta corrente indicada pelo contratado. O edital não prevê antecipação de pagamento.
O edital não exige garantia de execução contratual, conforme previsto no estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento no edital. Para MEI, ME e EPP, há tratamento diferenciado conforme a legislação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
Não será exigida amostra, por se tratar de contratação de serviços de manutenção.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 para o período de 12 meses.