Licitações Brodowski - SP

Os serviços serão prestados mediante requisição ou autorização receituário emitida pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta corrente, pix, doc ou ted, no prazo de até 30 dias contados do aceite da nota fiscal.

Os interessados devem apresentar a documentação exigida exclusivamente por meio do sistema eletrônico da bolsa de licitações e leilões do brasil.

O descumprimento das disposições estabelecidas neste edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções legais cabíveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

A participação no presente credenciamento implica a aceitação plena, irrestrita e irrevogável de todos os termos, condições e disposições constantes deste edital e de seus anexos.

O valor total estimado é de R$ ****,13.

O prazo de entrega dos bens será de até 48 horas, contados do envio da autorização de fornecimento ou pedido de compras pela administração, em remessa parcelada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O prazo para execução dos serviços será compatível com o cronograma do concurso público, estimado em até 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em favor da contratada após a execução dos serviços e o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal, no prazo de até 10 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, em razão da natureza indivisível do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante ou o adjudicatário que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará na desclassificação da proposta, sempre a juízo das sanções previstas neste edital.