Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em planejamento, organização e execução de concurso público para a Câmara Municipal de Brodowski/SP. O objetivo é prover cargos efetivos e formar cadastro de reserva. A abertura das propostas ocorrerá em 07/07/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública será realizada através do endereço eletrônico www. ***. *. *
O prazo para execução dos serviços será compatível com o cronograma do concurso público, estimado em até 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em favor da contratada após a execução dos serviços e o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal, no prazo de até 10 dias úteis.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, em razão da natureza indivisível do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
Comete infração administrativa o licitante ou o adjudicatário que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará na desclassificação da proposta, sempre a juízo das sanções previstas neste edital.
