Contratação de empresa para obra de pavimentação em lajota sextavada na Rua Alwin Fritzke, Blumenau/SC, em regime de mutirão. Prazo de execução de 240 dias. Garantia da obra de 5 anos. Garantia contratual de 5% do valor. Pagamento via operação de crédito com o Banco do Brasil. Proposta com validade de 60 dias. Benefícios para ME/EPP.
O prazo para execução do objeto é de 240 dias, conforme cronograma anexo, a contar do recebimento da ordem de serviço. prazo de entrega ou de execução do objeto: 240 duzentos e quarenta dias conforme cronograma anexo, a contar do recebimento da os.
Os recursos para pagamento serão arcados por meio de operação de crédito com o Banco do Brasil. os recursos para pagamento serão arcados por meio de operação de crédito com o banco do brasil.
A contratada deverá fornecer garantia da obra por 5 anos, contados do recebimento definitivo dos serviços. a contratada deverá fornecer por 5 cinco anos garantia da obra contados do recebimento definitivo dos serviços.
O critério de julgamento é o menor preço. as ofertas serão classificadas na ordem do critério de julgamento.
Exige-se balanço patrimonial, índices contábeis (liquidez geral e corrente igual ou maior a 1,00 e grau de endividamento igual ou menor a 1,00) e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da contratação. o licitante deverá apresentar balanço patrimonial do último exercício social.
As sanções seguem a Lei 14. 133/2021 e o Decreto Municipal 15. 050/2023, incluindo impedimento de licitar e multa de 10% do valor da proposta em caso de não celebração do contrato. será aplicada cumulativamente a pena de multa de 10 dez por cento do valor da proposta apresentada.
O prazo para impugnar o edital ou enviar pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
Propostas com preço global inferior a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis. considera-se aparentemente inexequível a proposta que apresente preço global inferior a 75 do valor orçado pelo município.