O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção, implantação e adequação de redes externas de telecomunicações em fibra óptica. As propostas devem ser recebidas até às 09h00min do dia 29/04/2026, com abertura e disputa às 09h01min do mesmo dia. Consultas e impugnações devem ser encaminhadas em até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, exclusivamente pelo portal de compras públicas. A vigência do contrato será de 60 meses. A garantia para os serviços de instalação ou alteração de rede e para os produtos fornecidos é de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestados de capacidade. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e liquidação pelo departamento de despesa pública.
O início da execução dos serviços ficará condicionado à realização de reunião inicial entre a contratante e a contratada, a ser realizada em até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato.
O pagamento do serviço será efetuado pela contratante em 30 dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada e após a conferência e liquidação desta pelo departamento de despesa pública.
A contratada deverá fornecer garantia de 12 meses para os serviços de instalação ou alteração de rede e, no mínimo, 12 meses para todos os produtos fornecidos, a partir do aceite definitivo da contratante.
O tipo de licitação é menor preço por lote, com modo de disputa aberto.
O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da Lei nº 14. 133/2021, no prazo de 24 horas, contadas da classificação.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Solicitações de esclarecimentos, impugnações e comunicações entre os interessados e o agente de contratação deverão ser encaminhadas em até 03 dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.