O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para apoio à fiscalização de obra do sistema de esgotamento sanitário em São Leopoldo. O prazo de execução dos serviços é de 46 meses. A subcontratação parcial é admitida em até 40% do valor do contrato, com responsabilidade solidária. A garantia contratual é de 5% sobre o valor total. A abertura das propostas ocorrerá em 13/04/2026. Consultas e impugnações devem ser feitas em até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 72 horas. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, assim como qualificação técnica comprovada por meio de atestados de capacidade técnica. O contrato terá prazo de vigência de 46 meses. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços será de 46 quarenta e seis meses, começando a contar, em até 15 quinze dias corridos a partir da assinatura da ordem de início, no local e hora acordados em reunião inicial.
O pagamento será em até 30 trinta dias após protocolização da nota fiscal na unidade administrativa do SEMAE, mediante a conferência e aceite do fiscal e do gestor do contrato, bem como a apresentação dos documentos de comprovação da regularidade fiscal.
Será exigida a garantia da contratação de 5% sobre o valor total de contratação, podendo o licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração apresentar garantia adicional equivalente à diferença.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada com antecedência mínima de 72 horas.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para a abertura da sessão pública.
