Licitações de Sao Leopoldo

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 14 quatorze dias a partir do recebimento da ordem de compra, que será enviada através de email informado na proposta pelo fornecedor.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo em até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura, e após a conferência e liquidação desta pelo departamento de compras. O pagamento será efetuado por meio de PIX ou crédito em conta corrente da licitante vencedora.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, tendo em vista o pequeno vulto da contratação, bem como a baixa complexidade do material a ser adquirido. O prazo de garantia deve ser de acordo com o inciso I, do artigo 26, da lei nº 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.

O edital adota o critério de julgamento de menor preço por lote, levando-se em conta a compatibilidade com as especificações técnicas e demais estipulações constantes deste edital e seus anexos.

O edital prevê que encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor do menor preço deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 68 e 69 da lei nº 14. 133/2021, conforme abaixo, a ser feita através do original ou cópia autenticada no prazo de 02 dois dias úteis posteriores à realização da sessão do pregão eletrônico, para o endereço constante no item 8. 5, sob pena de inabilitação.

O edital detalha que o atraso na execução do objeto, salvo se ensejado por motivo de força maior ou caso fortuito, sujeitará a vencedora à multa de mora, na forma prevista no art. 156 da lei nº 14. 133/2021. e que a inexecução total ou parcial deste registro poderá sujeitar, ainda, a vencedora, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021, quais sejam: advertência, aplicação de multa à vencedora de até 30 trinta por cento sobre o valor da quantidade máxima estimada, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo, por prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital exige que as empresas vencedoras do lotes 1 e 2 deverão encaminhar uma unidade de cada produto, num prazo de 5 cinco dias úteis após a sessão do pregão, como amostra da marca ofertada para avaliação do setor demandante.

O edital informa que impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação.

O edital menciona que a ão regularização da documentação, no prazo previsto no 1º, do art. 43 da lei complementar nº 123/2006 implicará a preclusão do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no § 5º do artigo 90, da lei nº 14. 133/2021. Além disso, a declaração, sob pena de desclassificação, de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da entrega das propostas.

O prazo máximo para entrega é de 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de compra ou o devido empenhamento, podendo ser prorrogado conforme necessidade, mediante comunicação prévia.

Os pagamentos serão efetuados após a entrega do objeto, no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento do documento de cobrança, mediante o de acordo do gerente, fiscal e do ordenador de despesa.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação exige a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica específica para os produtos a serem fornecidos, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As solicitações de impugnações deverão ser encaminhadas em até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

A não observância das exigências do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e a falsidade em declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação consta na planilha orçamentária, anexo V do edital.