Licitações de Limpeza Esgoto

O prazo total para a execução do serviço fica estabelecido em 3 meses, a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias, após o recebimento definitivo do serviço e da nota fiscal pelo gestor da comusa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n. o ****.

= 1,0, além de registro profissional em CREA ou CAU.

A multa por atraso injustificado é de 0,77% por dia de atraso, até o limite de 30 dias.

A visita técnica não é obrigatória, mas a licitante deve apresentar declaração de ciência das condições.

A licitante não poderá alegar o desconhecimento das condições e do grau de dificuldade existente como justificativa para se eximir das obrigações assumidas.

O valor total da execução do objeto deste contrato é de R$ ****,78.

O pagamento será feito por medição, em conformidade com o cronograma físico-financeiro de eventos, após medição pelo gestor e fiscal designado, em até 30 dias, conforme o aceite na nota fiscal.

A contratada será responsável por qualquer reparo ou conservação dos serviços durante 90 dias após o seu recebimento definitivo.

A contratada deve manter, durante toda execução do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação.

A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato) e impedimento de licitar.

A contratada pode ser impedida de licitar e contratar por até 3 anos em caso de inexecução total do contrato.

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O pagamento será feito por medição, em conformidade com o cronograma físico-financeiro de eventos, após medição pelo gestor e fiscal designado, em até 30 dias, conforme o aceite na nota fiscal.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, e quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A garantia da contratação do contrato será exigida no valor de 5% do valor inicial do contrato.

O julgamento será pelo menor preço global do grupo.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas neste edital e seus anexos.

O valor total da contratação é de R$ ****,09.

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados e aceitos será efetuado em até 30 dias, após apresentação das notas fiscais, devidamente aceitas e atestadas pelo órgão competente.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.

Para qualificação técnica, deve ser apresentado atestado de capacidade técnica envolvendo gerenciamento mínimo de **** de volume acumulado para execução de serviços de limpeza, desobstrução ou esgotamento de redes hidrossanitárias esgoto pluvial, fossas ou caixas de gordura.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor dos lotes) e impedimento de licitar e contratar, dependendo da natureza e gravidade da infração.

A inabilitação pode ocorrer por não apresentar ou apresentar em desconformidade qualquer documento exigido no instrumento convocatório.