Licitações de Locacao Softwares

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto à área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo I e na minuta do anexo II, ambos deste edital. O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto a área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo i e na minuta do anexo ii, ambos deste edital.

O critério de julgamento será o de menor preço. Os critérios de julgamento a serem empregados para seleção da proposta melhor e mais vantajosa para a administração licitadora serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser e constar do termo de referência, anexo i deste edital.

A habilitação exige a apresentação de documentos como contrato social, certidões negativas fiscal, trabalhista e previdenciária, além de atestados de capacidade técnica. A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação e julgamento das propostas deste certame estão dispostos abaixo e em complementação no anexo i termo de referência.

A recusa em assinar o contrato, o retardamento da execução, a manutenção de proposta ou condições de habilitação, ou qualquer declaração falsa sujeitará o licitante às penalidades previstas na lei. A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo ou o termo de compromisso da ata de registro de preços, conforme o caso, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a sua proposta, que não mantiver durante a execução do objeto as condições de sua habilitação no processo licitatório, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas na lei regente desta licitação.

A apresentação de amostra de produto ou demonstração de serviço pode ser exigida como condição para adjudicação. Conforme o tipo do objeto licitado poderá ser exigida a apresentação de amostra de algum item ou itens ou demonstração de algum serviço ou produto ofertado prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias êteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com as exigências do edital, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências. A proposta enviada será considerada desclassificada no momento da sua análise e julgamento, quando conflitar com as exigências constantes neste edital e no termo de referência. . .

O prazo de entrega não deve ser superior a 07 sete dias úteis, contados da assinatura do contrato ou documento equivalente.

A proposta deve indicar o banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

A proposta deve conter o prazo de garantia do bem, contados do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deve ser feito até 23:59 horas do dia 23/06/2026.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução do serviço será de 12 meses, podendo ser renovado a cada ano subsequente, pelo período máximo de 5 anos, devendo seguir a legislação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, a ser comprovada no momento da apresentação da proposta. A garantia da proposta deverá permanecer válida durante todo o prazo de validade da proposta.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

A proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais nº 10. 520/02 e lei 14. 133/2021.

A falsidade da declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei nº 14. 133/2021.

O valor estimado para o item desta contratação é de até R$ ****,00 (oitenta mil reais).

A validade da proposta comercial deve ser de no mínimo 90 dias. O edital também menciona a exigência de garantia do objeto na proposta comercial.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas e exigirá a comprovação das condições de habilitação, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), sem prejuízo de responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.