O edital trata da contratação de empresa para locação de sistema informatizado para controle de notas fiscais de produtores rurais. A abertura da sessão pública e o prazo final para apresentação das propostas são em 22/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo. O licitante deve apresentar documentos de habilitação, incluindo declarações e comprovantes. O edital também aborda questões de proteção de dados (LGPD) e sanções administrativas.
O edital prevê que os serviços serão considerados efetivos quando o sistema estiver instalado, configurado e operando, incluindo todas as funcionalidades de emissão de notas fiscais e geração de relatórios especificadas.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias mediante recebimento definitivo por meio de aposição de carimbo ou preenchimento de formulário na nota fiscal pelo fiscal do contrato.
O edital estabelece que a garantia será prestada por meio da execução com qualidade, observância dos prazos estabelecidos e fiel atendimento a todos os requisitos técnicos e funcionais especificados no termo de referência.
O critério de julgamento é menor preço.
O edital informa que encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.
O edital lista as infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .