Licitações de Locacao Softwares

A entrega deverá ocorrer em até 20 dias, a contar da solicitação do órgão competente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item ou lote.

Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do sistema, devendo realizar upload dos documentos no prazo de até 2 horas após a solicitação.

O descumprimento, por parte da detentora da ata, de suas obrigações legais e/ou contratuais assegura ao município o direito de extinguir o instrumento contratual e de cancelar a ata de registro de preços.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma comprasbr, em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de mobilização e início da implantação é de até 30 dias úteis a contar da assinatura do contrato/ordem de serviço. a contratada dever� proceder � mobiliza��o deequipe e ao in�cio da implanta��o e parametriza��o do sistema integrado em at� 30 trinta dias �teis, a contar da assinatura do contratoordem de servi�o.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de documento fiscal atestado. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, juntamente com a apresenta��o de documento fiscal devidamente atestado pelo setor competente

O critério de julgamento é o menor preço com adjudicação global. far� realizar licita��o na modalidade preg�oeletr�nico, do tipo menor pre�o com adjudica��o global

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital. para habilita��o ser�o exigidos, exclusivamente, os seguintes documentos

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada ou n�o veracidade das informa�es prestadas, poder� acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a pr�via defesa, nas seguintes san�es

As impugnações ao edital serão recebidas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. as impugna��es aos termos do edital do preg�o ser�o recebidas at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada paraabertura da sess�o p�blica

A declaração falsa sobre requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas em edital e legislação. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta sujeitar� o licitante �s san�es previstas no edital e na legisla��o vigente.