Licitações de Passagem Rodoviaria

O critério de julgamento é o de menor preço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do serviço. critério de julgamento: menor preço

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável. será desclassificada a proposta vencedora que:

O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação r ****, 00

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. Em caso de seguro garantia, deverá ser apresentada até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. a licitação ser� por menor pre�o por lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente arrematante, por meio do sistema eletrônico, preferencialmente de forma ordenada sequencialmente por item de habilitação, de modo a facilitar sua análise, no prazo de até 02 duas horas úteis subsequente ao da solicitação do pregoeiro no sistema. o cumprimento dos requisitos de habilita��o e a validade dos documentos ser� averiguados relativamente � data de sua apresenta��o, ap�s solicita��o doa pregoeiroa no sistema.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar e d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Não será exigida a apresentação de amostras. �o ser� exigida a apresenta��o de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido at�3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Propostas que não atendam às exigências do edital, apresentem cotação de opção de produto alternativa, não apresentem marca dos produtos cotados, apresentem marca ou modelo de serviços que não atenda à descrição do termo de referência, apresentem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ou que o licitante se identificou no sistema da BLL, serão desclassificadas. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.