Licitações de Tripulados

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo IV termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço do lote.

Fica dispensada a apresentação de demais documentos de habilitação, exceto os obrigatórios previstos na CGL 13. 3 e CGL 13. 4 e no termo de referência, se houver.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida, as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O prazo de entrega é de 15 a 20 dias, a contar da ordem de fornecimento e/ou emissão da ordem de empenho, podendo ser prorrogado por igual período. o prazo de entrega é de **** dias, a contar da ordem de fornecimento eou emissão da ordem de empenho, prorrog�veis por igual per�odo.

O pagamento será efetuado após o recebimento, através da nota de empenho, mediante emissão de notas fiscais e a tramitação do processo para instrução e liquidação, no prazo de até 15 a 20 dias úteis. o pagamento ser� efetuado, ap�s o recebimento, atrav�s da nota de empenho, mediante emiss�o de notas fiscais e a tramita��o do processo para instru��o e liquida��o, no prazo de at� 15 20 dias �teis.

A garantia mínima exigida é de 12 meses a contar da entrega do objeto. garantia m�nima de 12 meses a contar da entrega do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação das licitantes vencedoras será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, débitos trabalhistas, e certidão negativa de falência. Empresas ME/EPP devem comprovar seu enquadramento. a habilita��o das licitantes vencedoras ser� verificada mediante apresenta��o dos seguintes documentos:

As penalidades aplicáveis ao contratado em caso de inadimplemento das obrigações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pelo inadimplemento das obriga�es, sendo na condi��o de participante do preg�o ou na de contratante, as licitantes, conforme a infra��o, estar�o sujeitas �s penalidades previstas na ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino **** de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, e a apresentação de documentação incompleta ou incorreta podem levar à desqualificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 2 ou 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstasna lei no ****, de 2021, e neste edital.