Licitações de Tripulados

O edital prevê que a contratada deverá fornecer os serviços no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o valor global estimado para esta contratação é de r ****, 53 mil e setecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos

O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que a presente aquisição trata em geral de produtos de custo elevado, o que dificulta o envio de amostras, encarecendo o valor licitado e, considerando que mesmo que amostras fossem exigidas, a senasp não dispõe de corpo técnico capacitado para promover os testes necessários para verificação e atesto de que a aeronave atende às especificações exigidas, não será exigida amostra física.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,74 duzentos e noventa milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é R$ ****,00.