Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica para gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Avançado. O objeto envolve o fornecimento de equipe profissional composta por condutor socorrista, enfermeiro e médico socorrista, com escala de 24 horas presenciais. As propostas podem ser enviadas até 28 de abril de 2026, às 08h29min, com início do certame no mesmo dia às 08h30min. Dúvidas e esclarecimentos podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão. O orçamento é sigiloso até o encerramento do envio de lances. Empresas do ramo de atividade pertinente e que atendam às exigências do edital podem participar. A participação implica aceitação plena das condições. A contratação visa assegurar a continuidade e eficiência do SAMU Avançado, serviço essencial à saúde pública. O edital detalha as condições gerais de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, incluindo requisitos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço por item único. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogável. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato.
O contrato terá validade de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal regulamentada pelo art. 107 da lei n ****.
O pagamento será efetuado até o décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço, utilizando recursos de repasse da união e do estado, além de recursos próprios, através de transferência bancária em conta corrente ou TED.
A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, conforme art. 98 da lei federal n ****, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item único, observadas as condições editadas no sistema do portal de compras públicas.
As licitantes deverão enviar os documentos exigidos no item 6 do edital, na forma exigida no item 6. 5 do edital, através da plataforma portaldecompraspublicas. com. br.
A contratada estará sujeita às penalidades de advertência, multa (20% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme artigos 155 e 156 da lei federal n ****.
O licitante interessado em participar deste certame, deverá atestar que conhece o local e as condições de realização dos serviços, podendo entrar em contato com a secretaria de infraestrutura do município de ronda alta rs para agendamento da visita técnica, caso julgar necessário.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
