Licitações de Utilizacao

O prazo de execução da obra deverá ser de 4 (quatro) meses, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado, preferencialmente por transferência bancária para conta de titularidade da contratada, indicada na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento e ateste da execução dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço global.

Para participação no procedimento licitatório, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

É obrigatória a apresentação de atestado de visita técnica do local da obra, que deverá ser emitido e assinado pelo engenheiro do município de Cerro Grande do Sul, conjuntamente com o responsável técnico da empresa licitante.

A estimativa do valor total da contratação é de R$ ****,06.

O objeto deverá ser executado nos termos do anexo I Termo de Referência e Projeto Básico. Os serviços serão requisitados de conforme a competente ordem de compraserviço expedida pela contratante e deverão ser prestadas eou entregues nos termos do projeto básico.

Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria do contratante com base nos serviços executados em até 30 trinta dias a partir do recebimento do objeto, no qual deverá ser emitida a nota fiscal eletrônica.

Não será exigida garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A entrega deverá ser dentro do prazo não superior a 20 vinte dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho ao fornecedor.

O pagamento será efetuado até 20 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recibada pelo preposto do município.

O prazo mínimo de validade será aquele que for oferecido pelo fabricante do produto para o fornecimento dos produtos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no sicaf ou nos respectivos portais.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras para análise.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço.

O valor máximo estimado para a licitação é de R ****, 81 novecentos e trinta e três mil, setecentos e setentae seis reais e oitenta e um centavos.