Licitações de Obras Infra Estruturas

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor total.

O critério de julgamento é menor preço unitário.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,80.

O prazo para execução dos serviços será prestado de acordo com cronograma físicofinanceiro definido pelo órgão requisitante, desde que sanadas as eventuais dúvidas técnicas, contados da data de emissão da ordem de serviço e do livre acesso ao canteiro de obras.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, através de crédito em conta corrente, após a medição dos serviços, atendendo as descrições do tópico da medição dos serviços deste termo, e entrega da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a ordem de serviço.

A contratada terá um prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da prefeitura municipal, para apresentação de garantia, correspondente a 5 cinco por cento do seu valor inicial.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições definidas neste edital.

Para se habilitarem a este certame, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados bem como os demais anexos previstos neste edital.

Será desclassificado ou inabilitado, conforme o caso, e ficará impedido de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo da cobrança pelo município, por via administrativa ou judicial, de multa de até 30 trinta por cento do valor total de sua proposta, lance ou oferta, o licitante que:.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Dos atos da municipalidade decorrentes da aplicação da concorrência eletrônica, caberão pedidos de impugnações ao instrumento convocatório no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura das propostas, através de entrada na plataforma da bnc.

O valor total previsto para contratação é de: r ****, 74 seiscentos e dezesseis mil seiscentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos.

O edital prevê que a entrega deverá ser feita em até 3 três dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 vinte dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não exige garantia de execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso.

O prazo máximo para a conclusão da obra é de 03 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O município de coronel freitas efetuará pagamento à detentora em até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal, cno, diário de obra e relatório de medição, devidamente atestado por servidor responsável, conforme definido no decreto n **** de 22 de março de 2023.

Em garantia da fiel e efetiva execução dos trabalhos contratados, a contratada prestou garantia de 5, 00 cinco por cento no valor correspondente de r nos termo do arts. 98, 99 e 101 da lei n ****.

O critério de julgamento será o de menor preço, permitindo à administração selecionar a proposta mais vantajosa do ponto de vista econômico, desde que atendidas todas as exigências de habilitação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista.

Serão exigidos como requisitos de habilitação: habilitação jurídica da empresa conforme legislação vigente, regularidade fiscal e trabalhista perante as fazendas públicas federal, estadual e municipal, inss, fgts e justiça do trabalho, qualificação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência anterior em obras de características semelhantes, compatíveis em complexidade e quantidade com o objeto licitado, qualificação econômicofinanceira, mediante apresentação de balanço patrimonial e índices contábeis exigidos no edital, declarações formais exigidas por lei, inexistência de impedimentos, cumprimento da cota de aprendizagem, entre outras.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa de 5, 00, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de coronel freitas, pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, em data e horário a ser definido pelo setor responsável.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.

A estimativa de valor global para a execução da obra é de r ****, 61 cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos conforme planilha orçamentária detalhada elaborada a partir do projeto executivo, com composições de preços baseadas em sistemas oficiais sinapitceseinfra ou similares, acrescidos de bdi compatível com a natureza da obra pública e respeitando os parâmetros da administração pública.