Licitações de Projeto Topografico

O prazo de execução dos serviços é de 24 horas corridas, contados do recebimento da requisição ou ordem de serviços.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A licitante deverá apresentar no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta da presente licitação no percentual de 1% do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,25.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, devendo ser enviada a documentação no prazo de até 02 horas a contar da solicitação.

Nas contratações realizadas no âmbito do poder executivo municipal, bem como a administração indireta, comete infração contra a administração pública municipal direta e indireta, nos termos da lei, e obrigatória instauração de procedimento administrativo para aplicação das sanções cabíveis.

Não será solicitada amostra nesta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de prestação dos serviços será de 30 trinta dias a contar da data do recebimento da ordem de compras, nos locais a indicados na requisição, na abrangência do município de Porto Barreiro, tanto na zona urbana ou rural.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e cnds, fgts e inss.

Garantia de que caso os produtos/serviços não sejam conforme o termo de referência os mesmos serão substituídos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada na documentação especificada neste edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do objeto, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.

Não se aplica.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais).

O prazo de execução das obras será de 660 seiscentos e sessenta dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, precedido do recebimento definitivo do serviço.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução e por 90 noventa dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A comprovação da capacitação técnico-profissional se dará mediante apresentação de certidão de acervo técnico (CAT) em nome dos responsáveis técnicos, demonstrando a anotação de responsabilidade técnica (ART) ou registro de responsabilidade técnica (RRT) relativo à execução dos serviços.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados em até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

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