A licitação é para contratação de empresa especializada em serviços topográficos georreferenciados para subdivisão de terreno. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor máximo da contratação é de R$ ****,00. A disputa será eletrônica, com abertura em 12/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. Os interessados devem se credenciar na BLL. A proposta deve incluir custos e cumprir as exigências do edital. A validade da proposta não será inferior a 30 dias. O pagamento será em até 30 dias após a entrega e aceitação da nota fiscal.
O prazo para a conclusão total dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.
A licitante vencedora da presente dispensa eletrônica se obriga a prestar garantia dos serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edi tal de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.
O valor máximo permitido, para esta contratação, é de r ****, 00 vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais.
