Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa de engenharia para execução de serviços topográficos. O objeto visa a realização de levantamentos topográficos cadastrais para projetos de melhoria na infraestrutura do município de Jaguaripe. As propostas devem ser enviadas até 24/04/2026, às 10h30min, com início da disputa às 11h00min do mesmo dia. O edital e anexos estão disponíveis no site da prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O critério de julgamento é o de menor preço global.
O edital prevê que a execução dos serviços será de 12 meses após a autorização dos serviços.
O pagamento será efetuado pelo município de Jaguaripe, em até 30 dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67.