Licitações de Projeto Topografico

A data de início dos serviços para cada demanda será de até 3 (três) dias úteis após o recebimento da ordem de início emitida pela Secretaria de Obras. O prazo de vigência do contrato de prestação de serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

Os serviços deverão contar com garantia mínima de 90 (noventa) dias, nos termos do Código Civil e das normas contratuais, em relação à exatidão dos dados técnicos apresentados e à coerência das soluções de projeto. Durante esse período, eventuais correções, ajustes ou complementações deverão ser providenciadas sem ônus adicional ao município.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados ao vencedor, concedendo prazo de 02 (duas) horas para que sejam anexados no sistema.

Poderá ser convocada reunião presencial com o profissional responsável, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre que solicitado pela Secretaria de Obras, para fins de acompanhamento técnico, esclarecimento de informações ou visita in loco.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou superiores ao estimado, ou que apresentem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,00 e para o Lote 02 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

Os serviços deverão contar com garantia mínima de 90 noventa dias, nos termos do código civil e das normas contratuais, em relação à exatidão dos dados técnicos apresentados e à coerência das soluções de projeto. Durante esse período, eventuais correções, ajustes ou complementações deverão ser providenciadas sem ônus adicional ao município.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para o lote 01 (engenharia civil), é necessário diploma de engenharia civil registrado no CREA e comprovação de vínculo profissional. Para o lote 02 (topografia), exige-se profissional habilitado e registrado no CREA ou CFT, com experiência em levantamentos planialtimétricos, entre outros.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos do edital, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao estimado, ou tiverem sua exequibilidade não demonstrada quando exigido.

A execução dos serviços será contínua durante toda a vigência do contrato, a partir da assinatura do instrumento contratual, de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Obras, mediante emissão de ordem de serviço. a o prazo de execu��o dos servi�os ser� cont�nuo durante toda a vig�ncia do contrato, contada a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal, após o atesto pelo servidor competente. o pagamento decorrente da concretiza��o do objeto desta licita��o ser� efetuado pela tesouraria do munic�pio de iapumg, por processo legal, ap�s a comprova��o do fornecimento e ou execu��o dos servi�os, nas condi�es exigidas e apresenta��o dos documentos fiscais devidos, em 30 trinta dias corridos ap�s apresenta��o da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O prazo para inclusão da documentação é de 30 minutos após o disparo da mensagem do sistema. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i termo dereferencia deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

Os questionamentos, impugnações e esclarecimentos serão feitos na plataforma BBMNET. os questionamentos, impugna��es e esclarecimentos ser�o feitos na plataforma bbmnet.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor m�ximo estimado ser� de r ****, 00 sessenta e um mil, setecentos e cinquenta reais.

O prazo para execução dos serviços e entrega das documentações será de 20 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. o prazo para execu��o dos servi�os e entrega das documenta��es, ser� de 20 vintedias corridos, contados da emiss�o da ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado em parcela única, de acordo com o serviço prestado a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica pela contratada devidamente atestada junto ao contratante. o pagamento ser� efetuado em parcela �nica, de acordo com o servi�o prestado a partirda apresenta��o da nota fiscal eletr�nica pela contratada devidamente atestada juntoao contratante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. o crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o global.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitação do setor administrativo/compras, que comunicará à empresa vencedora, para que apresente a documentação por e-mail ou mediante protocolo na sede do COINTER, no prazo de até 03 dias, contados a partir da solicitação. os documentos necess�rios � habilita��o dever�o ser enviados ap�s solicita��o do setoradministrativocompras, que comunicar� � empresa vencedora, ou seja, a detentora damelhor proposta, para que apresente a documenta��o por email ou mediante protocolo nasede do cointer, no prazo de at� 03 tr�s dias, contados a partir da solicita��o.

A visita técnica será facultativa, porém recomendável, podendo ser realizada pelas empresas interessadas previamente à apresentação das propostas, mediante agendamento junto ao COINTER. a visita t�cnica ser� facultativa, por�m recomend�vel, podendo ser realizada pelasempresas interessadas previamente � apresenta��o das propostas, mediante agendamentojunto ao cointer

As propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação. as propostas de pre�os que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias deste edital ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00. o valor global estimado para contrata��o ser� de r ****, 00 vinte e dois mil eseiscentos reais.