Licitações de Projeto Terraplenagem

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 05 cinco meses, conforme cronograma físico financeiro, a contar da data de entrega da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados através de ordem bancária, após o término do período correspondente a execução dos serviços, de acordo com o cronograma físicofinanceiro.

O edital prevê que a administração exige a prestação de garantia contratual, como condição para assinatura do contrato, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma, na forma do item 9 do edital, os documentos relativos à: 8. 1. 1. regularidade jurídica.

O edital informa que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, mediante apuração prevista em regular processo administrativo.

O edital informa que poderá a licitante efetuar a visita no local da obra, devendo agendála pelo telefone 48 ****, com o departamento de engenharia da prefeitura, até 2 dois dias antes da abertura da licitação.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor global previsto para a execução dos serviços é de r ****, 68 um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos.

O edital prevê prazos de execução de 60 e 90 dias para os serviços, contados da ordem de início.

O edital informa que o pagamento será efetuado de forma mensal, conforme a execução dos serviços e eventos previstos na planilha de levantamento de eventos.

O edital exige a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital informa que a habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos documentos especificados.

O edital prevê que o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a realização de vistoria prévia é facultativa.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,92.