A contratação visa a primeira etapa da infraestrutura viária na rua gildo francisco luiz, abrangendo terraplenagem, drenagem pluvial e implantação de subbase em macadame seco e base em brita graduada. O prazo de execução é de 120 dias, contado da emissão da ordem de serviço. A proposta deve contemplar todos os custos. A garantia de proposta é de 1% do valor máximo. O pagamento será em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O prazo previsto para execução do objeto será de 120 dias, contado da emissão da ordem de serviço, ressalvadas as hipóteses legais de prorrogação devidamente justificadas e aceitas pela administração.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente.
A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação do registro da proposta, a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto.
A adoção do critério de julgamento pelo menor preço mostra a mais adequada para a presente contratação.
A contratada deverá comprovar a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira mediante apresentação da documentação exigida pela lei federal n ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****.
A proposta deve contemplar, facultativamente, por visita ao local da obra, não sendo admitida alegação posterior de desconhecimento das condições locais para fins de revisão da proposta.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante.
O valor total máximo do lote único é de R$ ****,23.
