Licitações de Projeto Terraplenagem

O prazo de execução da obra é de 150 cento e cinquenta dias, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado nos prazos estabelecidos no item 8. 15 do termo de referência, após a efetiva prestação dos serviços, o recebimento e a devida aceitação da nota fiscal pela secretaria de obras, viação e urbanismo.

A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

A competição se dará por menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência anexo i, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria no local onde será executada a obra é facultativa aos licitantes e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O teto máximo global estimado desta licitação é de r ****,47 dois milhões cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte reais e quarenta e sete centavos.

O edital prevê que o prazo máximo de execução: 90 noventa dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, contados do protocolo da nota fiscal e dos documentos de regularidade exigidos.

Será exigida a prestação de garantia de proposta, no valor correspondente a 1 um por cento do valor total estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Poderão participar deste processo licitatório todos os interessados que atenderem a todas as exigências estabelecidas neste edital, seus anexos e na legislação aplicável lei n ****.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções aos licitantes eou adjudicatários, com base no art. 156 da lei n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica ao local da obra é de caráter facultativo.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 25 um mi lhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centa vos.