Licitações de Projeto Terraplenagem

O prazo estimado de execução é de 6 meses, com vigência contratual de 12 meses.

O pagamento será efetuado através de recursos provenientes de operação de crédito liberado pelo Banco do Brasil, após a emissão do boletim de medição pela secretaria de obras, atestado pelo responsável técnico do setor de engenharia do município, de que os serviços foram executados conforme previsto na planilha orçamentária de custos e cronograma físico-financeiro, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5,00% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021. A caução em dinheiro deverá ser efetuada através de depósito bancário na conta corrente no ****, agência ****, Banco do Brasil S. A.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, após o julgamento, no prazo de 24 horas úteis da convocação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser previamente agendada através do e-mail: ***@***. *. * e/ou telefone 38 ****, podendo ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,62.

O prazo de execução da obra é de 4 meses para o Lote 1 e 3 meses para o Lote 2, a contar da expedição da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 6 meses.

As disposições referentes ao pagamento encontram-se na minuta contratual anexa. A cada 30 dias, será realizada uma medição da obra. caso os serviços constantes do objeto, não sejam aprovados na fiscalização, fica suspenso o curso do prazo de pagamento, voltando a correr na sua integralidade tão logo sejam sanados as irregularidades.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 5 anos. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato, podendo ser oferecida em dinheiro, título da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas após a solicitação do agente de contratação. A habilitação abrange aspectos jurídicos, técnicos, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeiros.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município. A não observância do cronograma contratual sujeitará a contratada a multas de 5% do valor do contrato por desatendimento de cláusulas e 0,1% por dia de atraso na entrega da obra.

É facultada a realização de vistoria técnica, podendo as empresas licitantes enviar profissional para comparecer ao setor de planejamento do município de Orleans, mediante prévio agendamento. o licitante que optar pela não realização da vistoria técnica deverá, para participar do certame, apresentar declaração afirmando que tinha ciência da possibilidade de fazê-la, mas que, ciente dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a vistoria técnica que lhe havia sido facultada.

Impugnações podem ser feitas até as 23h59min do dia 30/07/2026.

Declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitarão a licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21. A não regularização da documentação no prazo fixado implicará decadência do direito de contratação.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,56.

O prazo de vigência do contrato é de 04 quatro meses.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal. quando do pagamento, ser� efetuada a reten��o tribut�ria prevista na legisla��o aplic�vel.

A contratada deverá apresentar garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, com validade durante toda a execução e por 90 noventa dias após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor pre�o maior desconto.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 7 (conferir a exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30.

O critério de julgamento é o menor preço global, sendo o mais adequado para a seleção da proposta economicamente mais vantajosa para a execução integral do empreendimento.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances, julgamento e aceitabilidade da proposta. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

Não será exigida apresentação de amostra, prova de conceito ou carta de solidariedade de fabricante para fins de julgamento da proposta.

O recebimento de impugnações será até as 23:59 horas do dia 07/07/2026.

A falsidade de declaração prestada no sistema, na proposta, nos documentos de habilitação ou em qualquer fase do certame sujeitará a licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,44.