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Prefeitura Municipal De Souto Soares-BA
Edital CE004/2026
Contratação de empresa especializada para implementação de melhorias sanitárias domiciliares, referente ao convênio **** celebrado entre o municipio de souto soares e a funasa fundação nacional de saúde, conforme termos e condições contidas em edital e seus anexos.
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O prazo de execução da obra será de 8 meses, a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 12 meses, a contar do dia subsequente à publicação do contrato em site oficial.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. As medições terão periodicidade mensal, entre os dias 01 e 30 do mês subsequente, com pagamento realizado através de ordem bancária.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual. Para obras ou serviços de engenharia com proposta inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida apenas para efeito de contratação.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes da fase competitiva.
