Licitações de Engenharia Pesca

Os serviços deverão ser executados em sua totalidade em até 18 dias úteis, de acordo com as especificações contidas no termo de referência.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.

Não será exigida garantia de execução no presente certame. A contratada deverá garantir a qualidade e a eficiência de todos os serviços executados e materiais empregados, pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

A documentação de habilitação será exigida, após o julgamento e apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,84.

O contrato terá vigência de 09 nove meses, a contar da data de autorização do início de serviço. O prazo de execução do objeto será de 07 sete meses, a contar da data de autorização do início de serviço, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento das notas fiscais será processado e efetuado à adjudicatária mensalmente, no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela. Os pagamentos serão efetuados mediante medição mensal dos serviços efetivamente executados.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será realizada mediante a apresentação de documentos que comprovem a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

A vistoria técnica é obrigatória e será acompanhada por servidor designado, mediante prévio agendamento.

O edital prevê que quaisquer dúvidas relativas às orientações contidas na concorrência poderão ser solicitadas somente através do portal de compras do governo federal, no campo próprio para formulação das perguntas.

O valor global estimado é de R$ ****,58.

O prazo de execução da obra será de até 10 dez meses, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro.

O prazo para pagamento será de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada.

Os licitantes deverão comprovar a prestação de garantia da execução nas modalidades previstas no § 1º, art. 98 da Lei Federal nº 14. 133/21 no valor R$ ****,93 (setenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), referente a 5% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/21.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,58 (um milhão quinhentos e setenta mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos).

O prazo de execução do objeto é de 150 dias, contados da expedição da ordem de serviço, observado o cronograma físico-financeiro anexo.

O pagamento será efetuado, em até 30 dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável.

A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, em até 5 dias úteis após assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5% do valor do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

A contratada deverá submeter à fiscalização, amostras de todos os materiais e produtos a serem empregados nos serviços antes de executá-los.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,57.