Licitação para pavimentação, drenagem e sinalização viária na Rua Manoel Zeferino Rodrigues. Modalidade: Concorrência Eletrônica, critério de julgamento: Menor Preço. Prazo de execução da obra: 120 dias. Contrato com vigência de 12 meses. Visita ao local da obra é opcional. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução da obra é de 120 dias, contados a partir do recebimento da ordem de execução de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração.
Os serviços executados devem estar isentos de quaisquer defeitos, sendo garantidos por 05 anos, contados da data do termo de recebimento definitivo. O licitante vencedor deverá prestar garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total homologado.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o agente de contratação examinará a proposta subsequente.
O desatendimento de quaisquer exigências contratuais sujeitará às sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O local da obra poderá ser visitado previamente pelos interessados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será considerada inabilitada a empresa cujo índice de liquidez corrente for inferior a 1 (um) para ambos os balanços.
