A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária em vias do município de Passo de Torres/SC. O valor estimado é de R$ ****,57 e o prazo de execução é de 150 dias. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado e a garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução do objeto é de 150 dias, contados da expedição da ordem de serviço, observado o cronograma físico-financeiro anexo.
O pagamento será efetuado, em até 30 dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável.
A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, em até 5 dias úteis após assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5% do valor do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
A contratada deverá submeter à fiscalização, amostras de todos os materiais e produtos a serem empregados nos serviços antes de executá-los.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,57.
