Licitações de Pequena Reforma Civil

O edital prevê que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento: menor preço por item.

O edital detalha que os documentos previstos no edital e no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital lista as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa o valor total estimado da contratação r ****, 00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento dos serviços estará condicionado à prévia medição aprovada, que deverá refletir exclusivamente os serviços efetivamente executados e aceitos. A contratada deverá apresentar medição aprovada, documentação técnica, nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá documentos como prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovação de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais, e atestado de capacidade técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida comprovação de avaliação prévia do local de execução dos serviços, feita através de uma declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante, ou por vistoria prévia ao local de execução dos serviços, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa.

Qualquer pessoa ou licitante pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê a formalização de ata de registro de preços para contratação de serviços de engenharia para execução de manutenção predial e pequenas reformas. O prazo de entrega do objeto da licitação será definido em contrato posterior, conforme a necessidade da administração.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o maior desconto percentual sobre os valores da tabela SINAPI desonerada para o município de Bocaina do Sul/SC.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A qualificação técnica não será exigida em virtude da singularidade do objeto.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte cinco mil reais).

O edital prevê a formalização de ata de registro de preços para contratação de serviços de engenharia para execução de manutenção predial e pequenas reformas. O prazo de entrega do objeto da licitação será definido em contrato posterior, conforme a necessidade da administração.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o maior desconto percentual sobre os valores da tabela SINAPI desonerada para o município de Bocaina do Sul/SC.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A qualificação técnica não será exigida em virtude da singularidade do objeto.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte cinco mil reais).