Licitações de Pequena Reforma Civil

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a emissão da autorização de execução AE.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados.

O prazo de garantia dos serviços será de 90 (noventa) dias, em razão da sua natureza durável, contados do recebimento definitivo do produto. Tratando-se de vício oculto, o referido prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

O tipo de licitação será o menor preço, apurado com base no critério de julgamento de maior percentual de desconto ofertado sobre as tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) referente ao estado do Rio Grande do Norte.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é condição obrigatória para participação no certame, mas é facultada aos licitantes. As datas e horários deverão ser previamente agendados.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas www. ***. *. * o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação corresponde a R$ ****,39 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil cento e setenta e um reais e trinta e nove centavos).

O edital prevê que as condições de pagamento constam no termo de referência, que não foi fornecido no input.

O edital informa que As condições de pagamento constam no termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, e atestado de qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega da proposta é de 60 dias corridos, conforme Anexo II.

O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após a liquidação da despesa, conforme item 7. 18 do Anexo I.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, conforme Anexo I, item 4. 2.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço, conforme item 8. 1 do Anexo I.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos especificados no edital, conforme item 8 do Anexo I.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na lei n **** de 2021 e na resolução no ****, conforme item 10. 1 do Anexo III.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme Anexo I, item 4. 4.

Não há necessidade de envio de amostras, conforme item 7. 13 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 13. 1.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02, conforme item 9. 1 do Anexo I.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o serviço, mas sim a contratação por horas técnicas efetivamente executadas para atendimento de demanda contínua e sob demanda. As entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo órgão solicitante e constará obrigatoriamente na autorização de compras.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato. O valor é meramente estimativo, e os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos em caso de infrações administrativas.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras para este tipo de serviço.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.