Licitações de Pequena Reforma Civil

O critério de julgamento é o maior desconto percentual sobre os valores da tabela SINAPI desonerada para o município de Bocaina do Sul/SC.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte cinco reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias. A contratação será realizada conforme a necessidade da administração durante a vigência da ata de registro de preços.

O edital prevê que o critério de julgamento será o maior desconto percentual sobre os valores da tabela sinapi desonerada de todos os serviços da tabela.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, e que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte cinco reais).

O prazo de execução será de 2 dois meses, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da lei n 14. 133/2021, com validade durante toda a execução do contrato e por 30 trinta dias corridos após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constante do sistema, através da declaração sicaf.

As sanções aplicadas ao licitante e/ou adjudicatário podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O envio de amostra não é exigido.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido é de R$ ****,84.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 48 horas, contadas do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo município de Presidente Nereu, em até 10 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto, através de crédito em conta corrente.

O edital prevê a exigência de garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, onde a empresa deverá refazer os serviços sem ônus para o município de Presidente Nereu.

O critério de julgamento da disputa será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas e declarações. Para ME/EPP com restrição fiscal, há prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para os serviços de pedreiro é de R$ ****,00.