Licitações de Pequena Reforma Civil

O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com o anexo I, contados do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado pela contratada e aceito pela contratante. Sendo o prazo de execução de 12 doze meses, contados da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado 30 trinta dias, após a entrega dos produtos, através da secretaria solicitante, por meio de crédito em conta bancária do fornecedor, acompanhado da entrega da documentação fiscal, devidamente conferidas e atestadas pelo setor responsável.

O tipo de julgamento da licitação será maior percentual de desconto da tabela sinapirn.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada, através do sistema eletrônico, contendo, obrigatoriamente os seguintes documentos autenticados: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem: a advertência, multa de 0,3 três décimos percentuais por dia de atraso, multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular, e rescisão do registro de preços e suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois os serviços são sob demanda. A execução dos serviços de manutenção corretiva deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a emissão da autorização de execução (AE).

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados.

O prazo de garantia dos serviços será de 90 (noventa) dias, contados do recebimento definitivo do produto. Tratando-se de vício oculto, o referido prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

O critério de julgamento será o de menor preço, apurado com base no critério de julgamento de maior percentual de desconto ofertado sobre as tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é condição obrigatória para participação no certame, mas é facultada aos licitantes. As datas e horários deverão ser previamente agendados.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para este certame.

O prazo limite para pedido de impugnação é dia 01/04/2026 às 23h59.

O valor estimado da licitação corresponde a R$ ****,39.

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias, contados a partir da data de sua publicação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 10 dez dias contados da apresentação dos documentos ao setor de contratos.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo telefone 62 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,79.

O edital prevê que a contratada tem o prazo de até 48 horas do recebimento da autorização de fornecimento (AF) para início da execução do serviço ou entrega do material, no local de destino. a contratada tem o prazo de até 48 quarenta e oito horas do recebimento da af para início da execução do serviço ou entrega do material, no local de destino, de acordo com a unidade requisitante.

O edital estabelece que os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente às respectivas notas fiscais. Os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente ao das respectivas notas fiscais.

O edital prevê uma garantia de no mínimo 3 meses contra defeitos de fabricação dos produtos e de no mínimo 6 meses pelos serviços prestados. Garantia de no mínimo 3 três meses contra defeitos de fabricação dos produtos e de no mínimo 6 seis meses pelos serviços prestados.

O critério de julgamento da proposta será por maior desconto. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo maior desconto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos jurídicos, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: comprovação jurídica: contrato social/estatuto, cartão cnpj; regularidade fiscal, social e trabalhista: certidão negativa federal de débitos, certidão negativa estadual de débitos, certidão negativa municipal de débitos, crf fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas; qualificação econômica financeira: certidão negativa de falência e concordata, balanço patrimonial dos últimos 2 anos, comprovação de 10% de capital social no valor da proposta; qualificação técnica: atestado de capacidade técnica ou declaração, certidão de registro do(s) responsável(is) técnico(s), certidão de acervo técnico cat, comprovação de que o(s) responsável(is) técnico(s) integra o quadro funcional da empresa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 16h30.

Não se aplica a exigência de amostra. ão se aplica.

O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a R$ ****,00. o valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a r ****,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O prazo para início da execução do serviço ou entrega do material é de até 48 horas do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da nota fiscal atestada.

A garantia mínima é de 3 meses para produtos e 6 meses para serviços.

O critério de julgamento é o maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica são exigidas conforme o edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada.

Não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total é de R$ ****,00.