Licitações de Pequena Reforma Civil

O prazo de contratação dos serviços objeto deste edital será de 12 doze meses, cujo início é na data da publicação do extrato de contratação, podendo ser prorrogado por até 10 dez anos, conforme a lei 14. 133/21.

O critério de contratação é ordem cronológica de credenciamento.

Os participantes deverão apresentar diversos documentos, incluindo ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas, além de relação de profissionais com seus documentos e vínculo empregatício.

Não será credenciado o prestador de serviço que deixar de apresentar quaisquer desses documentos acima, ou apresentá-los em desacordo com o presente edital de credenciamento.

O valor total da contratação é R$ ****,60.

A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias consecutivos, ou conforme prazo específico definido no termo de referência, contado do recebimento da solicitação.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contando da data do recebimento da nota fiscal devidamente assinada e aprovada pelo secretário da pasta correspondente ou fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 horas após a solicitação do agente de contratação pelo sistema, podendo o prazo ser prorrogado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções legais, incluindo a desclassificação ou inabilitação do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,66.

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 10 dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra emitida pelo setor responsável. o prazo de entrega não superior a 10 dez dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra emitida pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da licitante adjudicada, por ordem bancária, em até 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� efetuado mediante cr�dito em conta corrente da licitante adjudicada, por ordem banc�ria, em at� 10dez dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por item

As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. as microempresas e empresas de pequeno porte dever�o encaminhar a documenta��o de habilita��o, ainda que haja alguma restri��o de regularidade fiscal e trabalhista

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, como multa e impedimento de licitar e contratar. o fornecedor que praticar quaisquer das hip�teses previstas no art. 155 dalei no ****, de 2021

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarescimentos

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos

O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor valor por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos de habilitação deverão estar com prazo vigente, não havendo prazo nos documentos os mesmos serão considerados válidos se emitidos em até 90 dias.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado. Para as infrações previstas nos itens ****, **** e ****, a multa será de 10% do valor do contrato licitado. Para as infrações previstas nos itens ****, ****, ****, **** e ****, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total do lote é R$ ****,00.