Licitações de Pequena Reforma Civil

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de ****,41.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados à plataforma eletrônica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente pelo e-mail: secretariadeobras@sertaozinho. sp. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços serão executados conforme demanda da administração, mediante emissão de ordens de serviço específicas. O credenciado deverá iniciar a execução em até 3 dias úteis contados do recebimento da OS, salvo justificativa técnica aceita pela administração. O credenciado deverá iniciar a execu��o em at� 3 tr�s dias �teis contados do recebimento da os.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do Município de Araçuai/MG, na conta da empresa credenciada, em até 30 dias após a prestação dos serviços. Os pagamentos ser�o realizados pela tesouraria do munic�pio de ara�ua�mg, na conta daempresa credenciada, em at� 30 dias ap�s � presta��o dos servi�os.

O critério de julgamento é o menor preço. O valor do servi�o objeto deste credenciamento est� estabelecido nos anexos.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de qualificação técnica através de atestados de capacidade técnica. A atestados de capacidade t�cnica, emitidos por pessoa jur�dica de direito p�blico ou privado, que comprovem a execu��o anterior de servi�os de caracter�sticas t�cnicas e operacionaissemelhantes ao objeto do credenciamento.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. pela inexecu��o total ou parcial do objeto deste termo, a administra��o pode aplicar �empresa fornecedoracontratada as seguintes san�es: a. advert�ncia, b. impedimento de licitar e contratar, c. declara��o de inidoneidade.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento das exigências editalícias, apresentação de documentação falsa ou incompleta, ou por ter sofrido penalidades anteriores. �o ser� credenciado o prestador de servi�o que deixar de apresentar qualquer um dessesdocumentos, ou apresent�los em desacordo com o presente edital de credenciamento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. a estimativa do valor global da contrata��o, no montante de r****, 00 nove milh�es, duzentos e vinte e seis mil e trezentos e vinte e nove reais.