Licitações de Pericia Judicial

O prazo de entrega será conforme termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de entrega do objeto licitado deverá ser de até 10 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho. o prazo de entrega, do objeto licitado dever ser de at 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

Embora a apresentação de amostras não seja obrigatória para esta contratação, ressalta-se que o fornecimento estará condicionado ao processo de recebimento definitivo. embora a apresentação de amostras no seja obrigatria para esta contratao, ressaltase que o fornecimento estar condicionado ao processo de recebimento definitivo.

Estima-se para a contratação almejada o valor total R$ ****,29. estimase para a contratao almejada o valor total r ****, 29.

Os serviços deverão ser executados na quantidade especificada na solicitação do departamento de recursos humanos, devendo os atendimentos serem realizados no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados do recebimento da requisição. A emissão do laudo pericial deverá ocorrer no prazo máximo de 72 setenta e duas horas, contadas a partir da realização da perícia médica, salvo justificativa técnica devidamente apresentada.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observado o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no siafic. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.

A exigência de garantia de execução contratual poderá ser dispensada, desde que o pagamento esteja condicionado à efetiva prestação dos serviços, mediante comprovação dos atendimentos realizados, aceite pela administração e apresentação da documentação fiscal correspondente.

O critério de seleção será o atendimento integral aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e capacidade operacional, bem como às demais condições previstas no edital e em seus anexos. Não há disputa por menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não haverá exigência de amostras, tendo em vista que o objeto consiste em prestação de serviços técnicos especializados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021 ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido anterior a apresentação de carta de credenciamento. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis.

A não observância das exigências do edital poderá ensejar a inabilitação do interessado. Empresas que se encontrem impossibilitadas de participar devido a sanções, que mantenham vínculo com dirigentes do órgão, ou que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil, entre outras vedações, não poderão participar.

O valor total estimado é de R$ ****,50 (setenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e cinquenta centavos).