O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa ou equipe técnica especializada para a execução integral do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), visando o acompanhamento de famílias beneficiárias de empreendimento habitacional vinculado ao Novo PAC. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote, com abertura da sessão em 08/04/2026 às 11h, no site www. ***. *. * valor estimado total é de R$ ****,00. O edital detalha as etapas do projeto (pré-obras, durante as obras e pós-obras), as especificações técnicas, as obrigações da contratada, a fiscalização e pagamento, e as sanções administrativas. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O contrato terá vigência compatível com a execução total do objeto, dentro do limite de 36 meses do termo de compromisso.
O pagamento será efetuado conforme a demonstração da execução física de cada meta social medição, devidamente atestada pelo fiscal do município no transferegov. br. A última parcela do contrato social só será liberada após a aceitação das justificativas e superação de eventuais divergências pela caixa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
