O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na execução de projeto de trabalho técnico social (PTTS) na etapa de pós-ocupação. O objeto abrange os condomínios Fazendinha I e Fazendinha II, localizados no Complexo do Alemão, RJ. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36. A sessão pública está marcada para 17/06/2026, às 11h. O critério de julgamento é o menor preço, em modo de disputa aberto. A participação exige credenciamento prévio no sistema SIGA. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Não há participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, mas há tratamento favorecido. O contrato terá vigência de 18 meses. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O reajuste de preços ocorrerá após 1 ano, com base no IPCA/IBGE. A subcontratação não é admitida. O regime de execução será por empreitada por preço unitário. O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo multas e impedimento de licitar. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura, via e-mail ***@***. *. * devem ser apresentados em até 3 dias úteis após a intimação ou lavratura da ata.
O prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas.
O contratante deverá pagar o preço ao contratado conforme cronograma de pagamento em anexo, na conta corrente de titularidade do contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o anexo referente aos requisitos de habilitação deste edital apenas ao licitante vencedor.
O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor total da contratação é de R$ ****,36.
