Licitações de Plataforma Descarga

O prazo global de execução dos serviços será de 30 dias a partir do aceite da ordem de início de serviço (O. I. S. ) pela contratada.

O pagamento será efetuado 30 dias após a data da realização dos serviços, por meio de crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil S. A.

Todos os serviços serão garantidos por um período mínimo de 01 ano abrangendo materiais e mão de obra, a contar da data do recebimento dos serviços pela fiscalização da CETESB.

A empresa deverá possuir registro no cadastro federal do SICAF. A negativa em realizar o cadastro acarretará na desclassificação da proposta.

No caso de inexecução total ou parcial do contrato ou cometimento de falhas, a contratada estará sujeita a advertência e multa, conforme regulamento interno da CETESB.

As empresas interessadas poderão efetuar visita técnica ao local de execução dos serviços, se julgarem necessário, para elaboração de sua proposta de preço.

Poderão ser desconsideradas as propostas apresentadas após o encerramento do prazo ou sem a indicação do número da cotação no assunto da correspondência eletrônica (email).

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, 30 dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do pregoeiro.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei federal no 14. 133/2021 e lei no 8. 429/1992, a licitante contratada que com dolo ou culpa deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

O critério de julgamento é por item, com foco no menor preço ou maior desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme o edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, observado o art. 48 da Lei nº ****, de 2023.

A vistoria não é exigível.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento é por item, com base no menor preço.

Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 (três) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, observado o art. 48 da Lei nº ****, de 2023, e às demais cominações legais.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na Lei nº ****, de 2021.

O prazo de entrega do equipamento será de até 60 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. o prazo de entrega do equipamento será de até 60 sessenta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O critério de julgamento será o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A fase de habilitação ocorrerá posteriormente à apresentação de propostas, lances e julgamento. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor. na presente licitação, a fase de habilitação se dará posteriormente às fases de apresentação depropostas, lances e julgamento.

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízodas responsabilidades civil e criminal: 8. 2. 1 advertência 8. 2. 2 multa 8. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e 8. 2. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

É obrigatória a vistoria técnica prévia da infraestrutura civil executada. compete à contratada realizar vistoria técnica prévia da infraestrutura civil executada pela empresa responsável pela obra

Este edital não exige amostras, mas requer a apresentação de catálogos, fichas técnicas, manuais ou documentos equivalentes para comprovar a compatibilidade do equipamento ofertado. este edital não exige amostras, porém exige do licitante a apresentação de catálogos, fichas técnicas, manuais ou documentos equivalentes que comprovem a compatibilidade do equipamento ofertado com as especificações exigidas no termo de referência.

Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 10/08/2026 às 23h59min. pedidos de esclarecimento e impugnações: até **** às 23h59min em https:licitamaisbrasil. com. br

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, vício insanável, inexequibilidade de preço, ou não atendimento a outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 6. 1 contiver vícios insanáveis 6. 6. 2 não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 6. 6. 3 apresentar preços inexequíveis ou não atenderem ao valor referencial definido para a contratação

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. valor estimado da contratação valor referencial: r ****, 50 cento e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos.