Licitação para contratação de empresa especializada em transporte marítimo para o CRAS Ilha de Bom Jesus dos Passos. O objeto é dividido em dois lotes: transporte de pessoas e transporte de pessoas e carga. O critério de julgamento é o menor preço. O recebimento das propostas ocorre até 03/08/2026. A vigência contratual é de 12 meses. O valor estimado total é de R$ ****,00. A vistoria é obrigatória e deve ser agendada previamente.
O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura do instrumento contratual.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, observando-se o recebimento definitivo dos serviços, a apresentação da nota fiscal/fatura e a documentação exigida pela fiscalização.
Será exigida garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, a ser apresentada pela contratada no prazo a ser fixado no instrumento convocatório.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A fase de habilitação ocorrerá após as etapas de apresentação de propostas, lances e julgamento.
Pela prática de infração administrativa poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O licitante poderá realizar vistoria nos pontos de embarque e desembarque dos passageiros a serem transportados, devendo ser previamente agendada.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores aos máximos admitidos, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.
O valor estimado total é de R$ ****,00.
