Licitações de Consultoria Area Ambiental

O prazo previsto para a conclusão do serviço e entrega do relatório deverá ser de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço via email oriundo do setor de formalização de compras departamento de compras.

O pagamento será efetuado pela contratante, em até 30 trinta dias apos a aceitação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor designado pela contratante e analisada pellosetor de contabilidade.

sugere-se que o critério de julgamento adotado seja o menor prepo, observadas as exigencias contidas no edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante deve ter ciência do decreto municipal n ****, de 08 de março de 2024, que regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deverá apresentar, sob pena de inabilitação, declaração assinada por seu responsável técnico atestando que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O licitante deverá apresentar, sob pena de inabilitação, declaração assinada por seu responsável técnico atestando que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

****

A contratação é vedada a servidores ativos da administração pública federal, estadual, do distrito federal ou municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. em atenção às disposições do decreto n ****, de 22 07 ****, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da administração pública federal, estadual, do distrito federal ou municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da ldo, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.

Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e ou fora do prazo estipulado no edital. serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e ou fora do prazo estipulado no edital.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a efetiva execução dos serviços, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com o FGTS e Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência, regularidade no CREA e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor global, suspensão de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá realizar, no mínimo, uma visita técnica semanal in loco.

O prazo máximo para manifestação da intenção de recurso será de 24 horas a contar da publicação do resultado.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, não cumprimento de requisitos de habilitação, ou falsidade em declarações.