O edital prevê a contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos ambientais para a rodovia MG-270. A modalidade é Concorrência Eletrônica com julgamento por Técnica e Preço. A proposta técnica deve atingir no mínimo 70 pontos. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A visita técnica é opcional. Não há exigência de envio de amostras. O valor estimado é de R$ ****,59. A proposta técnica terá peso de 70% e a proposta de preço de 30%. A classificação final será baseada na fórmula VEC = 0. 7 * VPT + 0. 3 * NPP. Em caso de empate, serão considerados critérios como desempenho contratual prévio, equidade de gênero e programa de integridade. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, com exigência de diversos documentos, incluindo balanços patrimoniais e certidões negativas. A equipe técnica mínima é composta por um coordenador, um biólogo ou veterinário de fauna e um biólogo ou veterinário de fauna atropelada. O prazo de execução dos trabalhos é de 12 meses e a vigência do contrato é de 24 meses. A subcontratação parcial é permitida até 25% do valor total do contrato, mediante autorização prévia. O pagamento será realizado em até 30 dias após a medição mensal. O reajuste de preços ocorrerá anualmente após o primeiro ano, com base em índice específico. O contrato será extinto em caso de descumprimento das obrigações, com aplicação de sanções previstas em lei. Os recursos contra o julgamento das propostas ou habilitação terão prazo de 3 dias úteis.
O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 12 meses consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início.
O pagamento do valor de cada medição poderá ser feito até o 30º (trigésimo) dia, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº ****, de 2021, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total inicial do contrato.
O critério de julgamento é por Técnica e Preço, com a proposta técnica tendo peso de 70% e a proposta de preço de 30%.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, com exigência de diversos documentos, incluindo balanços patrimoniais e certidões negativas.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
A licitante poderá, a seu critério exclusivo, realizar visita técnica ao local onde serão executados os serviços.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,59.
