O edital trata da contratação de empresa especializada para elaborar o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do município de Niterói. O critério de julgamento será técnica e preço. A data da sessão pública é 05/05/2026. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses. A participação de empresas em consórcio é permitida. Não é admitida a subcontratação. Será exigida garantia contratual. Não há necessidade de visita técnica. O pagamento será realizado em fases. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04. O licitante deve cumprir as obrigações da LGPD. O edital prevê sanções administrativas por infrações.
O prazo de vigência da contratação é de 24 vinte e quatro meses contados da divulgação no portal nacional de contratações públicas pncp.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é técnica e preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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