Licitações de Consultoria Area Ambiental

O edital prevê que O valor estimado da contratação é de R$ ****,66 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), situando-se dentro do limite legal previsto para a hipótese de dispensa por valor.

O prazo estipulado para execução e conclusão dos serviços será de 08 oito meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura. A emissão das notas fiscais fica condicionada aos repasses dos recursos e autorizações de pagamento do Fundo Cidades.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término da vigência contratual. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será por técnica e preço, com ponderação de 60% para a proposta técnica e 40% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas através do portal de compras públicas e documentos complementares, conforme exigências do edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que podem ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade da infração.

A visita prévia ao local de execução dos serviços é opcional e pode ser agendada pelo telefone 28 **** ou e-mail engenharia@piuma. es. gov. br.

O prazo limite para pedido de impugnação é até 23h59min do dia 19 de junho de 2026.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,97.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,07 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e sete centavos).

O prazo global para execução das atividades é estimado em 60 sessenta dias, contados a partir da emissão de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para mediante depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pela presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo vi deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.