Licitações de Iluminacao

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ter início imediato, a contar da data de assinatura do termo de credenciamento.

A prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento até o 10º dia útil a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento.

O critério de seleção para a contratação é a ordem cronológica de credenciamento.

A habilitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, econômica e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão pode solicitar impugnação a este edital de credenciamento, devendo a administração julgar e responder em até 03 três dias úteis.

O valor total estimado para a contratação de médico clínico geral é de R$ ****,00 e para a UTI móvel é de R$ ****,50, totalizando R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias. Para informações sobre o prazo de execução dos serviços, consulte o Termo de Referência (Anexo II).

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. Para informações detalhadas, consulte o Termo de Referência (Anexo II) e a Minuta de Termo de Contrato (Anexo III).

O edital prevê a cobrança de garantia na proposta de 1%, nos termos do art. 58 da Lei nº 14. 133/2021. A garantia da proposta poderá ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida em momento posterior ao julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado, no prazo de 24 horas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível e que o licitante deve atestar para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, que o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para este certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,31 (dezenove milhões e seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos).

O prazo máximo para execução do contrato é de 01 ano, contado a partir da data de assinatura do contrato. A entrega e instalação completa da estrutura metálica mezanino e cobertura deverá ocorrer no prazo máximo de até 120 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, sendo 30 dias para o projeto executivo e 90 dias para a obra finalizada.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor vencedor da licitação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá após a fase de julgamento das propostas. Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo de até 02 horas, após convocação do pregoeiro.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços. As visitas técnicas serão agendadas individualmente. Caso os licitantes optem em não realizar a visita técnica, deverão emitir declaração de conhecimento do local.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.