Licitações de Software Estacionamento Rotativo

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote/grupo único.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas de lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica facultada a realização de vistoria prévia, sendo necessário apresentar declaração conforme modelo anexo VI. A vistoria será realizada por servidor designado, mediante agendamento prévio, pelo telefone 41 **** **** ou e-mail ***@***. *. *, de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 17h00min, até o dia 02 de julho de 2026.

A prova de conceito (POC) envolve a verificação de amostras, que devem ser novas e em condições adequadas. O edital menciona que A empresa convocada deverá demonstrar que funcionalidades do sistema atendem ao exigido no presente edital e termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Na prova de conceito, sob pena de desclassificação, a empresa convocada deverá demonstrar que funcionalidades do sistema atendem ao exigido no presente edital e termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,85.

O pagamento será realizado mensalmente à contratada, mediante a prestação de contas dos serviços efetivamente executados e equipamentos disponibilizados, após o devido ateste da fiscalização municipal. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega da nota fiscal. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega da nota fiscal

A empresa vencedora deverá prestar garantia de contrato correspondente a 10% do valor anual do contrato. declaração de que, caso sagrese vencedora, prestará garantia de contrato correspondente a 10 dez por cento do valor anual do contrato

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote. Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote

A habilitação compreende a anexação na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC) de documentos como habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-profissional e técnico operacional. compreende condição para habilitação a anexação na plataforma bolsa nacional de compras bnc dos seguintes documentos

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações previstas no art. 155 da lei n. o ****

É exigido atestado de visita técnica, emitido pelo município, que deverá ser realizada por representante da empresa. O objetivo é obter informações técnicas relativas à execução do objeto. Atestado de visita técnica, emitido pelo municA­pio, devendo tal visita ser realizada por representante da empresa.

Para avaliação, a licitante vencedora deverá apresentar amostras de equipamentos, dispositivos, informações, softwares e sistemas, compostos por itens obrigatórios como totem de autoatendimento, equipamento de fiscalização manual, aplicativo para celular, software de gestão, veículo de fiscalização com OCR, cartão de crédito/débito e terminal de ponto de venda (PDV). a licitante vencedora deverá apresentar amostras de equipamentos, dispositivos, informações, softwares e sistemas

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a proposta identificar o licitante. A não aprovação na prova de conceito também leva à desclassificação. o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital

O valor máximo estimado do presente edital é de R$ ****,61. o valor máximo estimado do presente edital é de der ****, 61

O edital prevê a implantação do sistema com **** vagas georreferenciadas em até 120 dias após a ordem de serviço.

O pagamento a ser feito pela concessionária à concedente será de percentual ofertado sobre a receita bruta na venda dos créditos do estacionamento rotativo e demais receitas correlatas. O pagamento mensal do repasse será efetuado até o décimo dia do mês subsequente ao da prestação do serviço. Em caso de inadimplência, incidirão juros de 1% ao mês e multa de 10%, além de atualização monetária.

A garantia de proposta deve ser prestada no valor de R$ ****,04 (1% do valor estimado do investimento para os primeiros 12 meses da concessão). A garantia de contrato será de R$ ****,22 (5% do valor estimado do investimento), a ser apresentada após a homologação.

O critério de julgamento é o de maior oferta, consistente no maior percentual de outorga a ser paga mensalmente ao poder concedente, calculado sobre o faturamento bruto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, multa de 20% sobre o valor total estimado da outorga, advertência, multas por atraso ou inexecução parcial/total do contrato, declaração de inidoneidade, entre outras.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento prévio com o setor administrativo da Secretaria de Mobilidade e Trânsito.

A primeira colocada deverá enviar manuais, catálogos e certificados de homologação na ANATEL, além de realizar prova de conceito e testes com os sistemas e equipamentos propostos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação para o período de 10 anos é de R$ ****,36.

A prestação do serviço de implantação e disponibilização do talão digital de estacionamento rotativo será efetuada conforme a necessidade da secretaria municipal de obras e serviços, com prazo máximo de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, para disponibilização plena do sistema em ambiente operacional.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 30 dias corridos da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme definido pela diretoria de compras e licitações e/ou pelo setor de licitação.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital especifica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis de antecedência à data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,96.

A prestação do serviço de implantação e disponibilização do talão digital de estacionamento rotativo será efetuada conforme a necessidade da secretaria municipal de obras e serviços, de forma mensal e contínua, com prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, para disponibilização plena do sistema em ambiente operacional.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos/serviços, devidamente executado, discriminado nas respectivas ordens de fornecimento/serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por cartório competente ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis de antecedência à data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,96.