Licitações de Software Estacionamento Rotativo

O repasse mensal seguirá as diretrizes do anexo IV, termo de referência, no item 9 repasse mensal outorga.

Apresentação de certidão de registro e quitação da licitante pessoa jurídica na entidade profissional competente.

O contratado cometerá infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, e do decreto municipal n ****, de 2022.

A visita técnica se dará em caráter opcional para que o licitante fique ciente das dificuldades.

Caberá recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

O edital prevê que o prazo para execução da contratação é conforme cronograma disponibilizado pelo Departamento de Trânsito.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

O edital informa que a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação, nos termos e prazo previstos no edital.

O edital informa que as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que a empresa interessada em participar do certame, poderá agendar visita técnica junto à secretaria de segurança e defesa civil, através do email: ***@***. *. *, telefone 81 ****.

O edital informa que a amostra do objeto deverá ser apresentada no endereço que será indicado pela contratante, no prazo de 10 dez dias úteis, para análise de conformidade com os requisitos do edital.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta reais).

O início da operação deverá ser em até 30 dias após a assinatura do contrato, conforme o edital.

Os pagamentos devidos à concessionária serão efetuados diretamente pelo usuário do serviço concedido, qual seja o sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do município de sumare, através do pagamento da tarifa de utilização da vaga, conforme o edital.

O critério de julgamento será o de maior percentual de repasse sobre arrecadação, observados os prazos máximos para os serviços, as especificações técnicas, os parâmetros de desempenho e qualidade e as demais condições definidas neste edital e seus anexos, conforme o edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio dos documentos de habilitação especificados neste edital, conforme o edital.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.

A visita técnica será facultativa, conforme o edital.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos oude impugnação ao ato convocatório da concorrência e seus anexos, observado, para tanto, oprazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, na formado art. 164 da lei federal n ****, conforme o edital.

O valor total estimado para execução dos serviços, objeto desta licitação é de R$ ****,00, conforme o edital.