O Município de Pindamonhangaba, São Paulo, realiza licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica para outorga de concessão para implantação, manutenção, operação e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público inteligente (Smart Parking). O certame ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, com recebimento de propostas até 03/06/2026, às 07h59min, e início da disputa de preços no mesmo dia, às 08h00min. O critério de julgamento é o de maior oferta, consistente no maior percentual de outorga sobre o faturamento bruto mensal. A participação é permitida a empresas brasileiras ou estrangeiras estabelecidas no país, que satisfaçam as exigências do edital. A visita técnica é facultativa. O valor estimado da contratação para o período de 10 anos é de R$ ****,36. O contrato terá vigência de 120 meses. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do investimento para os primeiros 12 meses. A qualificação técnica exige comprovação de experiência em implantação e operação de sistemas eletrônicos de monitoramento de vagas rotativas. A prova de conceito e envio de amostras são obrigatórios para a primeira colocada. O edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial da prefeitura e no endereço eletrônico da plataforma de licitações. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O edital prevê a implantação do sistema com **** vagas georreferenciadas em até 120 dias após a ordem de serviço.
O pagamento a ser feito pela concessionária à concedente será de percentual ofertado sobre a receita bruta na venda dos créditos do estacionamento rotativo e demais receitas correlatas. O pagamento mensal do repasse será efetuado até o décimo dia do mês subsequente ao da prestação do serviço. Em caso de inadimplência, incidirão juros de 1% ao mês e multa de 10%, além de atualização monetária.
A garantia de proposta deve ser prestada no valor de R$ ****,04 (1% do valor estimado do investimento para os primeiros 12 meses da concessão). A garantia de contrato será de R$ ****,22 (5% do valor estimado do investimento), a ser apresentada após a homologação.
O critério de julgamento é o de maior oferta, consistente no maior percentual de outorga a ser paga mensalmente ao poder concedente, calculado sobre o faturamento bruto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, multa de 20% sobre o valor total estimado da outorga, advertência, multas por atraso ou inexecução parcial/total do contrato, declaração de inidoneidade, entre outras.
A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento prévio com o setor administrativo da Secretaria de Mobilidade e Trânsito.
A primeira colocada deverá enviar manuais, catálogos e certificados de homologação na ANATEL, além de realizar prova de conceito e testes com os sistemas e equipamentos propostos.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor estimado da contratação para o período de 10 anos é de R$ ****,36.
