O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos, sistemas e mão de obra para monitoramento e gestão de trânsito, além da operação do estacionamento rotativo pago no município de Ipojuca. O valor estimado é de R$ ****,08. A disputa ocorrerá na Bolsa Nacional de Compras (BNC). As propostas devem ser enviadas até 1 hora antes do início da sessão de disputa, que está marcada para 15 de abril de 2026, às 10h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação exige cadastro prévio no sistema BNC. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, além de critérios econômico-financeiros. A prova de conceito é obrigatória para a empresa classificada em primeiro lugar. O contrato terá vigência de 36 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução do contrato será de 36 meses, contados a partir da data de assinatura, com início da prestação dos serviços mediante emissão de ordens de serviço. A contratada terá 60 dias a partir da emissão da ordem de serviço para concluir a mobilização, instalação, parametrização e treinamento.
O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos a partir da apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato. Em caso de atraso no pagamento por culpa da contratante, será aplicada atualização financeira pelo índice nacional de preços ao consumidor.
A licitante vencedora deverá prestar garantia da contratação no percentual de 5% do valor do contrato.
O julgamento das propostas se dará pelo critério de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital prevê a realização de prova de conceito, que é obrigatória para a empresa classificada em primeiro lugar, mas não especifica o envio de amostras.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.
